CÂMARA EXTINGUE TAXA DE ESGOTO DE 80%

Na sessão ordinária de terça-feira (04/06) os vereadores apreciaram o veto do Poder Executivo à lei 1029/13, que dispõe sobre proibição da cobrança de taxa de esgoto de 80% no município. O projeto 037 de 2009 de autoria do vereador Tito, e que originou a lei citada, foi aprovado em plenário no último mês de abril. A mensagem de veto que chegou à Câmara foi apreciada na noite passada e rejeitada por 11 votos a sete.

 Segundo o autor da proposta e presidente do Legislativo, vereador Tito, não existe lei municipal que regulamente a cobrança nem motivo que a justifique, pois, em sua opinião, os 42 anos de atuação da Empresa Baiana de Águas e Saneamento – Embasa – no município foram insatisfatórios por falta de contrapartida ao município.

Os vereadores que defenderam o veto argumentaram que a matéria deveria ser de competência estadual e que não há como oferecer abastecimento de água e esgotamento sanitário sem cobrança de tarifa. Agora, a lei volta ao Executivo e, caso não seja sancionada em 48 horas, deverá entrar em vigor através de promulgação pela Câmara.


 Confira o posicionamento dos votantes: A favor do veto: Aguinaldo Junior, Vivi Barbosa, Hipólito dos Passos, Graça Melo, Marileide Carvalho, Núbia Ferreira e Rui Mendes.

 Contra o veto: Alcione Rodrigues, Carlão, Ben-Hir, Célio Akama, Eurico Queiroz, Gilson Rodrigues, Beza, Karlúcia Macêdo, Lúcio, Otoniel Teixeira e Digão Sá.