APROVADO PROJETO PARA ACABAR COM TAXA DE ESGOTO

Na noite de quarta-feira (17/04), em sessão ordinária, a tribuna popular foi ocupada pelos representantes das secretarias municipais de Educação e de Trabalho e Promoção Social, Cosme Ferreira de Carvalho e Antonia Pedrosa Pina, respectivamente. Antonia Pedrosa falou a respeito da assinatura dos contratos para entrega das unidades habitacionais do programa federal Minha Casa Minha Vida.


Segundo a secretária, o atraso no cumprimento de datas deveu-se a problemas com as construtoras. Falta de hidrômetro, rachaduras nas paredes e nos pisos, defeitos nos banheiros foram algumas das inadequações observadas pelos engenheiros da Caixa Econômica Federal, o que impossibilitaria a habitação. Está prevista para o próximo dia 26 a entrega dos empreendimentos Arboreto Barreiras I e Residencial Barreiras II. “O direito à moradia é garantido pela Constituição, além de ser um sonho de todo cidadão ter uma casa própria. Vamos entrar numa nova fase e também levar melhores condições habitacionais a moradores do campo, através do Minha Casa Minha Vida Rural”, afirmou.Cosme Ferreira falou da situação em que recebeu a secretaria de Educação e disse necessitar de mais tempo para organização da área.

Segundo ele, muitas escolas estavam com problemas nas instalações elétricas e hidráulicas, equipamentos danificados e carência no quadro de pessoal. “Tivemos de pagar salários atrasados, viabilizar reforma de 86 escolas, adquirir 5 mil carteiras e reformar 4 mil, comprar material e merenda escolar, e abrir espaço a 3 mil novas matrículas”, afirmou. Foi aprovado o projeto de lei 037/09, de autoria do vereador Tito, que proíbe cobrança no município de taxa de esgoto, sob qualquer denominação.

A proibição aplica-se à prestação de serviços públicos essenciais de operação, coleta, transporte, tratamento e disposição final dos esgotos sanitários. O projeto não foi aprovado por unanimidade, tendo seis abstenções: os vereadores Aguinaldo Junior, Graça Melo, Rui Mendes, Hipólito dos Passos, Lúcio Carlos e Ben-Hir Aires afirmaram necessitar de mais tempo para análise da matéria. As vereadoras Núbia Ferreira e Marileide Carvalho não estiveram presentes à sessão.

 O presidente da Câmara e autor do projeto, vereador Tito, justificou o pedido de extinção ao que considera um percentual abusivo. “Todas as obras de esgotamento feitas no município foram com recursos do governo federal. A cobrança dessa taxa não visa ao ressarcimento da Embasa, que não realizou qualquer investimento em Barreiras”, defendeu. Tito concluiu afirmando não acreditar na possibilidade de veto do projeto pelo Executivo.