O Cartão de Pagamento de Defesa Civil, criado em 2011, chegará até o final deste mês a 106 municípios em 19 estados brasileiros.
O programa transfere para os governos estaduais e municipais mais de R$ 315 milhões para ações de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais.
Para os estados foram destinados R$ 256 milhões, o equivalente a 81% do valor total, e os municípios receberam R$ 59 milhões, o que corresponde a 18,7 %.
O uso do cartão é permitido apenas em situações de emergência e estado de calamidade pública reconhecidos pela Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec), vinculada ao Ministério da Integração Nacional.
O cartão deve ser utilizado para a aquisição de material e a contratação de serviços destinados a ações de defesa civil.
As compras parceladas, o saque de dinheiro em espécie e o uso no exterior são proibidos. Toda movimentação dos municípios e estados com os cartões pode ser conferida online, seguindo o princípio da transparência.
Fonte: BN
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