Os bancos podem ser proibidos de estabelecer um valor mínimo para depósitos ou retirada de recursos da caderneta de poupança.
Atualmente, não há regulamentação a respeito. O projeto de lei que prevê a proibição da exigência foi aprovado nesta terça-feira (18) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
O autor da proposta, Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), destaca a poupança como a forma mais simples e popular de aplicação, utilizada especialmente por pequenos investidores. “A exigência de valor mínimo para a aplicação, porém, torna-a menos acessível”, pontuou o parlamentar.
O relatório do senador José Agripino (PP-RJ) foi lido por Humberto Costa (PT-PE), que ressaltou, durante a sessão, os benefícios que a matéria traz no que diz respeito ao controle das aplicações. No relatório, Agripino salientou a postura adotada até o momento pelo Banco Central em relação à matéria, a qual chamou de “permissiva”.
Sem regulamentação clara, algumas instituições financeiras exigem valores mínimos para abertura de poupanças. A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Fonte: BN
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