Por descumprir regras trabalhistas por dois anos, o frigorífico JBS, unidade de Campo Grande (MS), terá de destinar R$ 5 milhões em bens e doações mensais de carne a 22 entidades públicas e filantrópicas a partir de outubro deste ano até 2020.
O acordo, firmado nesta terça-feira (28) e anunciado ontem (30), entre a empresa e o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul foi feito por meio de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). O compromisso era tratado desde abril deste ano.
A assessoria de imprensa do MPT-MS informou que os valores foram calculados em um comparativo de multas aplicadas contra a empresa por descumprimento de obrigações relacionadas à jornada e à concessão de intervalos em duas unidades frigoríficas.
O acordo determina que o frigorífico entregue oito caminhonetes que serão usadas como carros da Polícia Rodoviária Federal, Polícia Rodoviária Estadual, Polícia Militar Ambiental e Exército. Quatro viaturas devem ser destinadas à Secretaria Regional do Trabalho e Emprego, que deve ocupar os veículos em fiscalizações de combate ao trabalho escravo.
Pelo combinado com o MPT, o frigorífico não deve doar dinheiro, apenas disponibilizar os veículos, suprimentos de informática, e distribuir carne no valor de R$ 3 milhões a entidades indicadas pelo órgão.
Procurado pela reportagem, o frigorífico não se manifestou sobre o teor do acordo.
Fonte:direito em Conquista
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