O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu nos dias 27 e 28 de agosto, na Unidade de Serviços da FASB, um curso para capacitação de mediadores. A atividade faz parte do projeto de implantação do Núcleo Permanente de Solução de Conflitos, nos termos da Resolução 125 do CNJ, sob a coordenação e Supervisão do Juiz de Direito da Comarca de Angical, Dr. André Gomma.
Trata-se de um projeto pioneiro no Estado através do qual serão contempladas as cidades de Salvador, Vitória da Conquista e Barreiras. Neste primeiro momento, buscou-se a qualificação de advogados, servidores públicos e professores no sentido de atuarem como mediadores. Das experiências já realizadas em todo o Brasil, sabe-se que a conciliação e a mediação são instrumentos efetivos de pacificação social, solução e prevenção de litígios, com redução de judicialização dos conflitos de interesses.
A psicóloga e facilitadora do curso, Vânia Pires, acredita que a mediação tem o poder de transformar as relações entre as pessoas, o exercício da cidadania, inclusive a própria visão do judiciário. “A mediação consiste em um avanço significativo no que concerne à justiça, uma vez que este tipo de ação tem a função de democratizar os direitos e principalmente as discussões”, explica a psicóloga. Ela destacou, ainda, a preocupação técnica no tocante aos procedimentos a serem adotados na mediação, sem descuidar da preocupação humana que, nesse contexto, se equivaleria ao “espírito fraterno”.
Mediação e Conciliação: A FASB possui uma parceria com o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e mantém o Balcão de Justiça e Cidadania na Unidade de Serviços, no centro da cidade, cujo objetivo é atender a comunidade em atividades de negociação, conciliação e mediação sobre questões processuais referentes à pensão de alimentos, divórcio, dissolução de união estável, reconhecimento espontâneo de paternidade e questões cíveis referidas no art. 3º da Lei nº 9.099/95 (Juizados Especiais). O atendimento para a população é gratuito.
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