Em nosso Município, as práticas de perseguição e assédio moral contra os funcionários têm se tornando comum e é preciso que isso seja imediatamente contido. Eu sou um exemplo deste absurdo, dia 18 deste mês, faz dois meses que tive meu salário bruto reduzido em mais de 150%, Fui excluído do GOC (Grupamento Operacional com Cães), fui barrado na porta do gabinete do Prefeito nas negociações da greve dos Guardas Municipais, tendo o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais que nos representar, O Sindicato dos Guardas foi excluído na elaboração do ESTATUTO da categoria...
Isto porque sou Presidente do Sindicato dos Guardas Municipais do Oeste Baiano e fui defender meus colegas de LEM nas 02 radios locais, contra os descasos que estavam havendo com os mesmos.
As perseguições e punições absurdas e arbitrárias surgem a todo momento, como se falar dos atos do Poder Público fosse algo impossível, um pecado maior. Em troca, a promessa de um emprego sempre garantido e um Estado imponente, infalível e inacessível às críticas dos simples trabalhadores. Mas foi no tempo-espaço da ditadura militar que surgiram estes absurdos.Os ventos de um novo tempo vieram com a abertura, a queda da ditadura e a troca dos governantes, mas, no entanto, não foram acompanhados pela “limpeza” do entulho e autoritarismo.
"A perseguição politica parece ser uma prática deste governo. É um governo autoritário e que governa apenas para seus aliados, ou seja, qualquer crítica ou discordância interna, por menor que seja, é punida como nos regimes ditatoriais.
O Poder Público, em todos os níveis, possui como missão principal possibilitar à sociedade o seu desenvolvimento justo e honesto, em homenagem à segurança jurídica que deve inspirar a atuação dos países que marcham sob os desígnios da bandeira do Estado Democrático de Direito.
Exatamente por essa órbita legal o poder não é ilimitado, não podendo a lei excluir da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito (art. 5º, XXXV, da CF).
Desse modo, o Estado, no desempenho de sua finalidade de assegurar a ordem jurídica, não pode ser irresponsável na sua atuação, tendo em vista que, como parte, representado por um dos seus entes públicos, deve trazer para a sociedade a segurança de que não perseguirá pessoas ou grupos com a propositura de ações temerárias, que trazem no seu âmago o espírito da perseguição ou da vingança política.
Fonte: fofocalem
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