A oportunidade é convidativa para quem possui pendências junto ao Município. Descontos e parcelamentos fazem parte do pacote oferecido aos devedores
A Prefeitura de Barreiras em parceria com o Poder Judiciário realiza de 23 de abril a 15 de maio no Fórum Tarcillo Vieira de Melo (1º andar do Centro Empresarial de Barreiras), um mutirão de conciliação para renegociação e parcelamento de dívidas contraídas junto ao Município. A iniciativa é válida tanto para pessoa física quanto, jurídica e é amparada pela Lei Municipal 979/2011 (em anexo)
Dívidas de IPTU, ISS, multas e infrações municipais podem ser pagas com descontos que chegam até 100% à vista, ou, até 80% em condições parceladas. Trata-se de um incentivo para aqueles que tenham pendências, de acertar as contas com o Município. As parcelas para quitação de débitos são bastante acessíveis, a partir de R$ 20,00 para pessoa física e de R$ 50,00 no caso de empresas.
O objetivo da Procuradoria Municipal, responsável pela iniciativa, é reduzir o número de inadimplência e oferecer aos devedores condições de pagamento compatíveis ao orçamento a partir do incentivo por meio de descontos e parcelamentos. No município, segundo dados da Procuradoria, são mais de cinco mil execuções por inadimplência.
Nesta primeira etapa do mutirão serão realizadas 886 audiências previamente agendadas. O agendamento e atendimento obedecem à ordem alfabética com início da letra A até a letra G, incluindo as letras R e M. Os devedores que têm o nome iniciado por estas letras e que não foram avisados pelo oficial de justiça da data e horário da audiência podem consultar a relação no Site da Prefeitura.
Serviço: Audiências Públicas de Conciliação para Parcelamento Judicial
Local: Fórum Tarcillo Vieira de Melo – (1º andar do Centro Empresarial de Barreiras – antigo Shopping Rio de Ondas). – BR 020 – saída para Brasília.
Horário de funcionamento: das 8:15h às 11:30h e das 14h às 15:30h de segunda a sexta-feira.
Postar um comentário
Os comentários publicados são de total responsabilidade de seus autores e não refletem, necessariamente, a opinião do Blog TV Web Barreiras. Não são permitidos comentários que desrespeitem a legislação vigente, a moral, os bons costumes ou que infrinjam direitos de terceiros. O Blog TV Web Barreiras se reserva o direito de remover, sem aviso prévio, qualquer comentário que não atenda a essas diretrizes ou que esteja fora do contexto da discussão. Comentários anônimos ou sem identificação também poderão ser excluídos.