Processo apresentado por empresa será analisado pelo Tribunal Pleno na próxima quinta-feira (3); publicação não revela o teor da denúncia nem qual medida cautelar foi requerida
RIACHÃO DAS NEVES — O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia pautou para a próxima quinta-feira (3) a análise de uma denúncia com medida cautelar referente à Prefeitura de Riachão das Neves, na qual figura como denunciado Moab Nascimento de Santana, atual prefeito do município.
O caso tramita sob o Processo nº 10688e26 e será apreciado pelo Tribunal Pleno durante a 51ª Sessão Ordinária, marcada para ocorrer das 10h às 12h.
A denúncia foi apresentada pela empresa Kazuli Comércio e Serviços Gráficos Ltda. e está sob relatoria da conselheira Aline Fernanda Almeida Peixoto. Também consta no processo o advogado Joel Caetano da Silva Neto, OAB/BA nº 25377.
O que ainda não é conhecido publicamente, a partir da pauta disponibilizada pelo Tribunal, é justamente o ponto central do caso: o que motivou a denúncia e qual providência cautelar foi solicitada.
O que está sendo questionado?
A classificação oficial dada ao Processo nº 10688e26 é “Denúncia com Medida Cautelar”.
A publicação, entretanto, não apresenta o conteúdo da denúncia formulada pela empresa, não identifica contrato, licitação ou outro procedimento administrativo eventualmente relacionado ao caso e também não informa valores.
Da mesma forma, o documento não esclarece qual é o pedido cautelar, nem permite afirmar, somente a partir da pauta, se alguma medida já foi concedida, rejeitada ou se será submetida à análise dos conselheiros na sessão.
Esse cuidado é fundamental porque a existência de uma denúncia não significa que houve comprovação de irregularidade.
Até o momento, o que está documentalmente confirmado é que existe um processo referente à Prefeitura de Riachão das Neves, classificado pelo próprio Tribunal de Contas como denúncia com medida cautelar, tendo Moab Nascimento de Santana como denunciado e uma empresa como denunciante.
Empresa de Barreiras apresentou a denúncia
A Kazuli Comércio e Serviços Gráficos Ltda., responsável pela apresentação da denúncia, possui sede em Barreiras.
Em consulta a dados cadastrais públicos, a empresa aparece ativa, constituída em setembro de 2020 e registrada sob o CNPJ nº 38.714.618/0001-96.
A TV Web Barreiras realizou buscas para identificar publicamente eventual contratação, licitação ou procedimento envolvendo a empresa e a Prefeitura que pudesse estar relacionado ao Processo nº 10688e26. Até a publicação desta reportagem, não foi localizado documento que permita estabelecer essa relação com segurança.
Por isso, seria incorreto atribuir à denúncia qualquer discussão sobre contrato, licitação, pagamento ou prestação de serviço sem acesso ao conteúdo dos autos.
Caso vai ao Tribunal Pleno
A análise está prevista para a quinta-feira, 3 de setembro, durante sessão do Tribunal Pleno.
É a partir da apreciação do processo — ou da disponibilização de documentos adicionais — que poderão surgir informações sobre as alegações apresentadas pela empresa, o objeto da medida cautelar e o posicionamento adotado no âmbito do Tribunal.
A sessão ocorrerá em formato híbrido, com participação presencial e por meio eletrônico.
A inclusão do processo na pauta não representa condenação de Moab Nascimento de Santana nem reconhecimento, pelo Tribunal de Contas, de qualquer irregularidade. Também não há, no documento que tornou pública a pauta, elementos suficientes para atribuir ao prefeito qualquer conduta específica relacionada à denúncia.
O julgamento poderá esclarecer justamente o que a publicação disponível até agora não revela: qual fato levou uma empresa a apresentar uma denúncia com pedido de medida cautelar referente à Prefeitura de Riachão das Neves e qual será o entendimento do Tribunal sobre o caso.
A TV Web Barreiras acompanha o processo e deverá atualizar as informações após a apreciação pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia.
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