O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia analisa na próxima semana uma denúncia envolvendo a Câmara Municipal de Correntina, no oeste do estado. O caso está incluído na pauta da 4ª Sessão Ordinária da 2ª Câmara do TCM, marcada para o dia 18 de março de 2026, às 14h30.
O processo de número 05896e22 trata de um Termo de Ocorrência lavrado na Câmara de Correntina. A denúncia cita como envolvidos o presidente da Casa, Nelson da Conceição Santos, e o servidor Arquimedes Costa Silva.
O documento foi apresentado pelo 25º IRCE, órgão regional do próprio Tribunal de Contas sediado em Santa Maria da Vitória, responsável pela fiscalização de municípios da região oeste da Bahia.
A sessão será realizada em formato híbrido, permitindo participação presencial e também por meio eletrônico. O julgamento poderá ser acompanhado ao vivo pelo canal oficial do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia no YouTube.
Durante a análise do processo, os conselheiros do TCM avaliarão as informações reunidas pelo órgão técnico para decidir se houve irregularidades administrativas ou se as condutas apontadas no termo de ocorrência configuram infração às normas da administração pública.
Conforme as regras do Tribunal, os citados no processo têm direito à ampla defesa e podem apresentar argumentos durante o andamento do julgamento, inclusive por meio de sustentação oral, seguindo as orientações publicadas no site oficial do TCM.
O desfecho do julgamento poderá resultar em recomendações, aplicação de multas ou outras medidas administrativas, dependendo da conclusão dos conselheiros sobre os fatos apurados.
A sessão integra a pauta regular do tribunal responsável por fiscalizar as contas e atos administrativos das prefeituras e câmaras municipais da Bahia.
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