A Câmara Municipal de Barreiras declarou ponto facultativo nos dias 16 e 18 de fevereiro de 2026, em razão das festividades de Carnaval. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 19, publicada em 11 de fevereiro.
Apesar da suspensão do expediente regular nessas datas, a portaria determina que os serviços administrativos essenciais e a rede de comunicação institucional da Casa devem permanecer em pleno funcionamento, garantindo a continuidade das atividades consideradas indispensáveis.
O ato foi assinado pelo presidente do Legislativo municipal com base na Lei nº 770/2007 e suas alterações, que regulamentam a organização administrativa da Câmara e autorizam a adoção de medidas excepcionais em períodos festivos.
A norma entrou em vigor na data de sua publicação e revoga disposições contrárias.
Da redação.
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