Barreiras passou a integrar o grupo de municípios brasileiros com desempenho elevado em transparência governamental. A Prefeitura recebeu o Selo Ouro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), certificação concedida pela Atricon a órgãos que mantêm informações públicas acessíveis, organizadas e atualizadas em conformidade com as exigências legais.
O reconhecimento reforça o avanço das políticas de abertura de dados no município e destaca Barreiras em um cenário nacional que avalia, com critérios rigorosos, a qualidade das informações disponibilizadas ao cidadão. O PNTP analisa milhares de portais públicos em todo o País e classifica cada ente conforme o nível de transparência alcançado.
Entre os fatores considerados estão a atualização de receitas e despesas, a divulgação de contratos e processos de compra, a publicação de instrumentos de planejamento, a apresentação de relatórios fiscais, o funcionamento dos canais de ouvidoria e a organização do quadro de servidores. A soma desses elementos define a posição de cada município no ranking nacional.
No caso de Barreiras, o Selo Ouro indica que o Executivo municipal cumpre as normas previstas na Lei de Acesso à Informação e na legislação fiscal, mantendo dados públicos disponíveis de forma clara, estruturada e atualizada. A certificação também evidencia a contribuição técnica das equipes que atuam na construção e revisão dos documentos oficiais, incluindo áreas jurídicas, administrativas e de controle.
A administração municipal afirma que o resultado reflete um trabalho contínuo de aprimoramento das rotinas internas, com foco em ampliar a transparência, padronizar documentos e facilitar a consulta aos conteúdos que detalham o funcionamento da gestão pública. O processo envolve a integração entre diferentes setores, entre eles a Controladoria-Geral e a Procuradoria-Geral do Município, coordenada pelo vice-prefeito e procurador-geral Dr. Túlio Viana, responsável pela orientação jurídica das políticas de governança e conformidade institucional.
O prefeito Otoniel Teixeira destacou que a transparência é uma das bases da administração contemporânea e reforçou que o reconhecimento nacional fortalece a relação entre governo e sociedade. Para ele, o acesso permanente às informações públicas é essencial para garantir controle social e confiança nas ações executadas pelo Executivo.
Com o Selo Ouro, Barreiras se posiciona entre os municípios baianos com melhores práticas de governança e consolida avanços na gestão documental e na abertura de dados. A expectativa é de que a certificação estimule novos aprimoramentos nos sistemas de informação e no acompanhamento das ações do Executivo municipal.
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