A Prefeitura de Barreiras deu início a uma nova fase de fiscalização para combater o abandono de terrenos baldios na cidade. A medida, publicada no Diário Oficial nº 4531, de 31 de outubro de 2025, notificou dezenas de proprietários que mantêm áreas com acúmulo de mato e falta de limpeza, contrariando a legislação municipal.
A ação é coordenada pela Comissão Especial de Limpeza de Terrenos Baldios, criada pela Portaria nº 584/2025, e representa um avanço importante na política de ordenamento urbano, buscando garantir mais segurança, saúde e bem-estar à população.
De acordo com o edital, os proprietários listados têm 15 dias para regularizar a situação, sob pena de multa e limpeza compulsória executada pelo município, com cobrança posterior dos custos do serviço. Os imóveis notificados estão localizados em bairros como Morada Nobre, Jardim Vitória, Sombra da Tarde, Rio Grande e Serra do Mimo.
Entre os endereços citados estão ruas conhecidas, a exemplo da Beira Rio, Pedro Mazutti, das Acácias e Dona Vitalina, onde a falta de manutenção tem causado incômodo e risco aos moradores vizinhos. A Prefeitura reforça que a iniciativa visa estimular o cuidado e o respeito à comunidade, além de coibir o surgimento de criadouros de insetos e animais peçonhentos.
As notificações estão amparadas pela Lei Municipal nº 1.380/2019, pelo Código de Posturas (Lei nº 650/2004) e pelos Decretos nº 98 e nº 100/2022, que tratam da responsabilidade do proprietário e das penalidades aplicáveis em caso de descumprimento.
Com a medida, Barreiras reforça o compromisso com a manutenção da ordem, limpeza e qualidade de vida urbana, incentivando a colaboração de todos os moradores na construção de uma cidade mais organizada e saudável.
Da redação Tv Web Barreiras
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