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| Fachada da Prefeitura de Barreiras. Gestão reafirma compromisso com a transparência e legalidade nos atos públicos. |
A Prefeitura de Barreiras se pronunciou neste sábado (11) sobre a reportagem publicada pelo jornal A Tarde que mencionou supostas irregularidades no pagamento de diárias ao prefeito Otoniel Teixeira (União Brasil). Em nota, a administração municipal reafirmou o compromisso com a legalidade e a transparência dos atos públicos, destacando que todas as despesas seguem o que determina a legislação vigente e estão sob análise dos órgãos de controle interno.
A manifestação oficial veio após o vereador João Felipe de Melo Lacerda (PCdoB) protocolar denúncia no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) e no Ministério Público do Estado (MP-BA), alegando que o prefeito teria autorizado o pagamento de diárias com valores acima dos solicitados. A Prefeitura, entretanto, esclareceu que não recebeu até o momento qualquer notificação formal dessas instituições.
Controle e comprovação documental
De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, a concessão de diárias está amparada pela Lei Municipal nº 1.530/2022, que define regras, limites e finalidades específicas para o uso desse recurso. A pasta assegura que todos os processos passam por análise técnica e possuem comprovação documental, incluindo justificativas, autorizações e registros públicos disponíveis no Portal da Transparência.
“Os procedimentos para liberação de diárias seguem rigorosamente o que determina a Lei nº 1.530/2022, e todas as formalidades passam pela análise do controle interno”, afirma o comunicado.
A nota também reforça que os gastos são auditáveis e estão à disposição de qualquer órgão de fiscalização. Segundo fontes do governo municipal, as diárias seguem critérios objetivos, aplicados igualmente a todos os agentes públicos que representam o município em atividades oficiais.
Sem notificação de órgãos fiscalizadores
Gestão pautada na responsabilidade pública
A reportagem apurou que não há, até o momento, registro de apontamentos do Tribunal de Contas dos Municípios em relação às diárias do prefeito ou de outros agentes públicos de Barreiras. O órgão é responsável pela análise das contas municipais e não divulgou relatórios recentes que indiquem irregularidades.
Compromisso reafirmado
A Prefeitura encerra a nota destacando que continuará colaborando com todos os órgãos de fiscalização e mantendo total transparência nos atos administrativos, conforme os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e publicidade.
O prefeito Otoniel Teixeira, que cumpre agenda institucional no município, não se pronunciou pessoalmente sobre o caso, mas determinou que a Secretaria da Fazenda disponibilize todos os comprovantes de diárias já publicadas em portais oficiais.
Com essa posição, a gestão reforça o discurso de responsabilidade e zelo com o uso dos recursos públicos, mantendo a confiança na legalidade dos atos e na atuação dos órgãos fiscalizadores.
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