BARREIRAS EM DEBATE | Câmara se divide sobre blitz de trânsito e impacto social

 Carmélia da Mata critica rigidez das fiscalizações; Adriano Stain e especialista defendem legalidade e papel da segurança pública

As blitzes de trânsito realizadas com frequência em Barreiras se tornaram centro de um debate acalorado entre parlamentares da Câmara Municipal. As visões divergentes da vereadora Carmélia de Carvalho, conhecida como Carmélia da Mata, e do vereador Adriano Stain expuseram dois lados distintos sobre o mesmo tema: de um lado, críticas aos impactos sociais das abordagens; de outro, a defesa da legalidade das operações e da hierarquia das forças de segurança.

O tema ganhou ainda mais atenção pelo momento político vivido na cidade, às vésperas de um novo ciclo eleitoral. A suspeita de uso político da estrutura estatal e a frequência das fiscalizações aumentaram a tensão entre os discursos, refletindo diferentes visões sobre o papel do Estado na organização do trânsito e os limites da atuação repressiva.

A seguir, o Portal TV Web Barreiras apresenta os principais argumentos de cada lado, organizados em formato de confronto direto de ideias.

Carmélia de Carvalho

A vereadora iniciou seu discurso reconhecendo a importância das blitzes para a segurança pública, mas fez duras críticas à forma como as operações vêm sendo conduzidas em Barreiras. Ela relatou casos de trabalhadores rurais e urbanos que tiveram seus veículos apreendidos por irregularidades simples, como atrasos em documentos, e apontou que muitos sequer compreendem plenamente as exigências legais.

Segundo Carmélia, as blitzes tornaram-se excessivamente frequentes, com estrutura montada já preparada para apreensões imediatas, o que transmite sensação de punição em vez de orientação. Para ela, a cidade precisa de segurança, mas sem penalizar os mais pobres ou causar injustiça social.

Em sua fala, a vereadora alertou para o risco de uso político das operações, especialmente em período eleitoral. Disse que o aparato do Estado pode ser usado para pressionar grupos ou favorecer candidaturas. Defendeu mudanças urgentes, como blitzes educativas, maior transparência nos contratos de concessão dos pátios e redução de taxas para regularização de documentos.

Adriano Stain

Adriano Stain rebateu as críticas e afirmou que nenhuma operação ocorre sem respaldo legal. Segundo ele, todas as blitzes são coordenadas diretamente pelo comando estadual da Polícia Militar, o que afasta qualquer suspeita de interferência política ou direcionamento local.

O parlamentar defendeu o trabalho da PM e classificou como irresponsáveis as tentativas de deslegitimar a atuação da corporação. Ressaltou que o nome da operação é Paz no Trânsito e que o objetivo é proteger vidas e garantir a ordem pública. Para ele, a legislação é clara, conhecida por todos, e a fiscalização é a única forma eficaz de fazer valer as normas.

Adriano também lembrou que a estrutura atual dos pátios e a concessão firmada com a empresa responsável foram aprovadas legalmente pela Câmara em gestões anteriores. Destacou que cabe ao Legislativo fiscalizar a execução, mas sem desmerecer o papel das forças de segurança.

Especialista reforça impacto positivo das blitzes

O Portal TV Web Barreiras também ouviu um especialista da área de segurança com atuação técnica no setor de trânsito. Ele destacou que as blitzes têm gerado benefícios expressivos para a cidade, tanto na redução de crimes quanto na saúde pública.

Segundo ele, as operações seguem os princípios do Código de Trânsito Brasileiro e têm papel fundamental na prevenção de crimes. “O crime nasce no trânsito. O bandido precisa circular com veículos irregulares ou roubados. Com o cerco das blitzes, eles evitam se expor. Isso reduziu drasticamente furtos de celulares, de motos e até homicídios em Barreiras.”

O especialista também apontou os efeitos positivos para o sistema de saúde. De acordo com ele, boa parte dos leitos do Hospital do Oeste é ocupada por vítimas de acidentes de trânsito envolvendo motocicletas e condutores embriagados. “A blitz evita esse tipo de ocorrência. Isso libera leitos, reduz traumas e protege vidas.”

Sobre o contrato do pátio legal, explicou que sua existência é uma exigência legal para municípios que assumem a gestão do trânsito. “Barreiras precisou estruturar esse sistema para municipalizar o trânsito. O pátio tem concessão legal, aprovada pela Câmara, com vigência definida e valores regulados. Não há ilegalidade. O que cabe, se for o caso, é a fiscalização contratual, como ocorre com qualquer concessão pública.”

Ele ainda reforçou que muitas remoções podem ser evitadas. “Se o condutor paga os débitos na hora, o veículo não é levado. Só se remove em último caso, quando há bloqueios fiscais, veículos de leilão ou problemas mecânicos graves. O discurso de abuso, em muitos casos, ignora os dados técnicos e os benefícios reais para a cidade.”

Contrato do pátio foi assinado em 2016

Levantamento feito pelo Portal TV Web Barreiras mostra que o chamado Pátio Legal de Barreiras foi implantado oficialmente em 2016, durante a gestão do então prefeito Antônio Henrique de Souza Moreira. Na ocasião, a empresa Prisma Participações e Empreendimentos Ltda venceu a Concorrência Pública nº 003/2016, com contrato de concessão por dez anos, homologado e publicado no Diário Oficial do Município.

O objeto do contrato previa a remoção, guarda e leilão de veículos apreendidos, com base na Lei Federal nº 8.666/1993, que rege as licitações e contratos públicos no Brasil.

Veja abaixo o documento da homologação publicado em 25 de agosto de 2016.

Encerramento

O debate revelou visões distintas sobre a aplicação da lei e seus efeitos na vida cotidiana da população. De um lado, a preocupação com a rigidez das blitzes e seus impactos sociais; de outro, a defesa da legalidade, da ordem e do papel da segurança pública.

O Portal TV Web Barreiras reafirma seu compromisso com o debate democrático, com a pluralidade de opiniões e com a informação responsável. Todos os envolvidos citados têm espaço aberto para manifestação, caso desejem. A redação continuará acompanhando os desdobramentos do tema com independência e rigor jornalístico.

Da redação Tv Web Barreiras