O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendou, nesta quinta-feira (25), a rejeição das contas da Prefeitura de Bom Jesus da Lapa referentes ao exercício de 2023, sob responsabilidade do ex-prefeito Fábio Nunes Dias.
Segundo o relatório técnico apresentado em sessão plenária, a principal irregularidade identificada foi no campo das licitações. Diversos procedimentos foram considerados falhos ou ilegais, somando um montante de R$ 100.994.850,89.
O conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do processo, destacou que o descumprimento da legislação comprometeu a legalidade das despesas públicas. Com a aprovação do voto, foi apresentada Deliberação de Imputação de Débito e aplicada multa no valor de R$ 10 mil ao ex-gestor.
A decisão do TCM será agora encaminhada à Câmara Municipal de Bom Jesus da Lapa, responsável por julgar as contas. Caso o parecer seja mantido, Fábio Nunes poderá enfrentar consequências políticas, inclusive enquadramento na Lei da Ficha Limpa, que prevê inelegibilidade de gestores com contas rejeitadas por irregularidades insanáveis.
Da redação Tv Web Barreiras
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