O Ministério Público da Bahia (MP/BA) instaurou um Inquérito Civil para investigar o concurso público da Prefeitura de Barreiras destinado à contratação de psicólogos para a rede de Assistência Social. A apuração é conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Barreiras e teve início após denúncia apresentada pelo Sindicato das Psicólogas e Psicólogos do Estado da Bahia (Sinpsi/BA), que questiona a utilização do cadastro reserva previsto no edital.
O caso começou no dia 7 de agosto de 2025, com o registro de uma Notícia de Fato. A partir dos elementos reunidos, o Ministério Público converteu o procedimento em investigação formal, diante de indícios que justificaram a abertura de um Inquérito Civil. Desde então, o processo tem acumulado movimentações como juntadas de documentos, certidões e despachos.
Em 28 de agosto, o promotor de Justiça Rodolfo Fontenele Belchior Cabral expediu uma recomendação oficial à Prefeitura de Barreiras, além de publicar portaria que formalizou a investigação. O documento reforça a necessidade de cumprimento das normas que regem os concursos públicos, em especial no que se refere à convocação de profissionais aprovados em cadastro reserva.
O Município de Barreiras foi incluído como parte interessada e deverá prestar esclarecimentos ao MP. A tramitação também registra a atuação da servidora Catarina Oliveira Figueiredo, responsável por certidões e movimentações processuais na promotoria.
Segundo o sindicato denunciante, a gestão municipal estaria retardando ou inviabilizando a nomeação de psicólogos concursados para atuarem nos equipamentos da Assistência Social, como CRAS e CREAS. Esses profissionais são considerados essenciais no acompanhamento de famílias em situação de vulnerabilidade, crianças, adolescentes e pessoas em risco social.
A investigação pode levar a diferentes desdobramentos: desde ajustes administrativos imediatos até a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o município e o Ministério Público. Caso as recomendações não sejam cumpridas, o órgão ministerial poderá propor uma ação civil pública contra a Prefeitura de Barreiras.
O acompanhamento do MP reforça a atenção sobre a forma como o poder público conduz concursos e contratações. No caso dos psicólogos, a denúncia ganhou repercussão por envolver diretamente a rede de proteção social, que depende desses profissionais para garantir atendimento adequado à população mais vulnerável.
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