A Prefeitura de Barreiras está ampliando a fiscalização de terrenos baldios na cidade. Na manhã desta sexta-feira (26), a equipe do TV Web Barreiras acompanhou de perto a atuação de um servidor público nos bairros Morada Nobre e Morada Nobre 2, onde há alto índice de denúncias. Ele realizava registros fotográficos e medições para notificar os proprietários de lotes que não cumprem as normas de limpeza urbana.
Segundo o fiscal, as duas localidades são hoje os principais focos de reclamações da população. A vistoria busca identificar cada proprietário para que seja notificado oficialmente, com publicação no Diário Oficial e abertura de processo administrativo.
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A legislação municipal é clara: manter terrenos sujos ou com mato alto é considerado infração. O Código de Posturas (Lei nº 650/2004), a Lei nº 1.380/2019 e o Decreto nº 100/2022 estabelecem multas que variam de cinquenta reais a dez mil reais por dia até que a situação seja resolvida.
Se o dono não tomar providências, a Prefeitura pode executar a limpeza e cobrar o valor no carnê do IPTU do ano seguinte, conforme prevê o Decreto nº 98/2025. Os custos são detalhados em tabela oficial: a roçagem sai a R$ 5,19 por metro quadrado, a retirada de entulho a R$ 240,04 por metro cúbico e o uso de maquinário com caminhão a R$ 511,54 por hora.
Para os moradores, a presença da fiscalização traz alívio. “É muito bom ver que agora nossas denúncias estão sendo apuradas e que vamos conseguir que esses proprietários cuidem do que é deles. Eu não aguento mais pagar para limpar um lote que não é meu só para evitar que animais entrem em nossas casas”, disse Márcio, morador do Morada Nobre.
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O avanço da fiscalização reforça uma necessidade que vai além da simples aplicação da lei. É fundamental que os processos de regularização fundiária incluam como critério obrigatório a manutenção dos terrenos limpos. Essa exigência não deve valer apenas para novos loteamentos, mas também para áreas que estão em processo de legalização, como é o caso do próprio Morada Nobre 2. Assim, antes de autorizar qualquer regularização, os fiscais teriam de verificar a situação real do terreno. A medida evitaria que áreas já em desacordo com as normas municipais fossem legalizadas e facilitaria a medição das áreas, garantindo maior responsabilidade de quem busca valorizar seus imóveis em bairros nobres da cidade.
Como denunciar
A população pode denunciar lotes baldios ou terrenos abandonados diretamente pelo e-mail: denuncia.terrenos@barreiras.ba.gov.br
A orientação é anexar fotos, informar o endereço completo e, se possível, dados que ajudem na identificação do proprietário.
A operação deve continuar nos próximos dias em outros pontos da cidade, priorizando os bairros com maior concentração de reclamações.
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