Sessão de julho aprovou mudanças históricas; em agosto, contestação gerou tensão no plenário e foi rebatida com base no regimento
A Câmara de Vereadores de Barreiras viveu duas sessões que se tornaram marco recente na política municipal. No dia 15 de julho, os parlamentares aprovaram por unanimidade mudanças na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Casa, além de uma nova lei tributária. Em 26 de agosto, a ata daquela reunião voltou à pauta, reacendendo o debate e expondo divisões entre os vereadores.
A votação de 15 de julho
Na última sessão antes do recesso, os 19 vereadores presentes aprovaram em dois turnos alterações aguardadas há anos. O destaque ficou para a mudança no artigo 5º do Regimento Interno, que passou a permitir a reeleição para a presidência da Câmara. Até então, o mandato era único, limitado a dois anos, sem possibilidade de recondução.
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A mudança abriu caminho para que um presidente possa disputar novo mandato caso tenha apoio político e apresente boa condução administrativa. Para alguns vereadores, a decisão foi necessária para atualizar o funcionamento da Casa. Para outros, trouxe incômodo por restringir o espaço de disputa futura.
Apesar da relevância do momento, o clima em plenário contrastava com o peso das matérias. Em vários momentos, parte dos parlamentares parecia mais atenta aos celulares do que às discussões em andamento.
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| Hipólito citou o artigo 51 do regimento, mas não soube indicar o inciso ao ser questionado pelo presidente. |
Foi nessa sessão que o líder do governo, Hipólito dos Passos de Deus, tentou levantar uma questão de ordem. Citou o artigo 51 do Regimento, mas ao ser questionado pelo presidente Yure Ramon sobre o inciso, respondeu que não se lembrava de cabeça. Diante da falta de fundamentação, o pedido foi indeferido de imediato.
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O retorno em 26 de agosto
Mais de um mês depois, a leitura da ata daquela sessão foi solicitada por Hipólito e realizada pela secretária Delma Pedra. O conteúdo confirmava as aprovações feitas em julho.
Na sequência, Hipólito voltou a insistir em questão de ordem, mas novamente sem apresentar base regimental objetiva. O presidente Yure Ramon indeferiu o pedido amparado no artigo 120, inciso 3º, que permite a cada vereador falar apenas uma vez sobre a ata, para pedir retificação ou impugnação.
Foi então que o vereador Ríder Castro pediu a palavra e elevou o tom. Fundamentou sua fala nos artigos 216, 217 e 218 do Regimento Interno, afirmando que a votação teria descumprido o prazo de 24 horas, o chamado interstício, entre o primeiro e o segundo turno.
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| Ríder Castro contestou a votação e elevou o tom contra a presidência da Câmara. |
“Houve descumprimento do regimento, configurando vício de procedimento legislativo. Solicito que Vossa Excelência reconheça a nulidade da votação e determine que a proposição retorne ao rito regular, assegurando a plena legalidade desta Casa”, declarou Ríder.
O presidente rebateu. Disse que a votação seguiu os trâmites legais e lembrou que caberia aos próprios vereadores, no momento oportuno, solicitar a aplicação do interstício. Pediu ainda que fosse registrado em ata que estava sendo desrespeitado durante a fala do colega.
O clima se agravou quando, segundo registro da Mesa, Ríder chamou Yure de ditador.
“Quero que conste em ata que o vereador Ríder Castro me chamou de ditador. Esta Casa trabalha dentro da legalidade. Dizer o contrário é o mesmo que afirmar que os advogados da Câmara são incompetentes. A votação seguiu todos os trâmites corretos. Se Vossa Excelência desconhece o regimento, deveria ter se manifestado no momento certo. A questão de ordem está indeferida”, respondeu o presidente.
O desabafo de Yure Ramon
Ainda durante a sessão, Yure fez um desabafo que expôs sua visão sobre o funcionamento da Casa.
“Por muito tempo, projetos chegavam às 18h e eram votados sem discussão. Hoje é diferente, essa Casa é do povo. Agora alguns vêm se incomodar porque não está do jeito que querem, na conveniência deles. Aqui ninguém está dizendo que a mesa diretora será reeleita. Isso depende do trabalho de cada um. Esta é uma Câmara democrática e não entendo por que tanto medo de enfrentar uma votação.”
Ríder insistiu em pedir réplica, mas o presidente encerrou o debate mantendo a decisão de indeferimento.
Na sequência, a ata de 15 de julho foi colocada novamente em votação. O resultado expôs fissuras políticas. Cinco vereadores votaram contra: Hipólito, Valdimiro, Ríder, Thayslane e Tatico. A maioria, inclusive nomes ligados ao prefeito, votou pela aprovação, o que isolou a liderança do governo.
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| Enquanto projetos decisivos eram lidos em plenário, parte dos vereadores manteve os olhos nos celulares, alheios ao debate sobre mudanças históricas na Lei Orgânica e no Regimento da Câmara. |
O que se viu em Barreiras foi um contraste claro. Em julho, a aprovação de mudanças históricas passou quase despercebida por parte dos vereadores, que não demonstraram atenção proporcional ao peso das decisões. Em agosto, a tentativa de reabrir a discussão revelou divisões internas, acusações em plenário e incômodo de quem se sentiu atingido pelas novas regras de reeleição.
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| Durante a votação, vereadores dividiam atenção entre o plenário e os celulares. |
A condução do presidente Yure Ramon, respaldada pelo regimento e pelos votos já registrados, reforçou a percepção de firmeza e transparência. Ao mesmo tempo, expôs uma Câmara em que disputas políticas e pessoais passaram a falar tão alto quanto os interesses da população.
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