Barreiras, 14 de agosto de 2025 – O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia decidiu nesta quinta-feira encaminhar ao Tribunal Superior Eleitoral o processo que apura suposta fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024, em Barreiras. A ação envolve dezoito pessoas, entre elas as vereadoras eleitas Silma Rocha Alves e Thaislane Dias Sabel, que tiveram seus mandatos preservados em decisão anterior da Justiça Eleitoral baiana.
O recurso foi apresentado por Carlos Roberto Martins de Alcântara, conhecido como Carlinho do Gesso, que tenta reverter a decisão proferida em dezembro de 2024 pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. Na ocasião, a Corte julgou improcedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral que questionava o cumprimento da exigência legal de candidaturas femininas nas chapas proporcionais.
A denúncia apontava que algumas candidaturas femininas poderiam ter sido registradas apenas para atender à cota mínima prevista na legislação, sem a intenção real de disputar o pleito, prática conhecida como candidatura fictícia.
No início deste mês, as partes apresentaram as últimas manifestações no processo. Em 12 de agosto, os autos foram recebidos pelo gabinete do presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto. Na noite desta quinta-feira, o magistrado determinou o envio do recurso ao Tribunal Superior Eleitoral com fundamento no artigo 279 do Código Eleitoral, que trata do encaminhamento de recursos à instância superior quando preenchidos os requisitos legais para análise.
O julgamento no Tribunal Superior Eleitoral será decisivo para definir se a decisão que absolveu os dezoito citados será mantida ou modificada. Ainda não há prazo definido para análise em Brasília. A Procuradoria Regional Eleitoral atua no caso como fiscal da lei.
O desfecho é aguardado com atenção por lideranças políticas locais, já que o processo envolve dois mandatos na Câmara Municipal de Barreiras e pode impactar diretamente a composição do Legislativo.
O TV Web Barreiras continuará acompanhando a tramitação e publicará novas informações assim que houver novas decisões.
Da redação Tv Web Barreiras
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