Prazo atende pedido de prorrogação feito no âmbito do Processo nº 20212e25, relacionado ao Termo de Ocorrência contra José Carlos de Carvalho
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) deferiu o pedido de prorrogação solicitado pela defesa do prefeito de São Desidério, José Carlos de Carvalho, no processo de número 20212e25. O despacho, publicado nesta segunda-feira (5), concede mais 10 dias corridos para apresentação da defesa no âmbito do Termo de Ocorrência registrado sob o Processo nº 15640e25.
A solicitação havia sido feita pela assessoria jurídica do gestor, que atua como denunciado no processo. O TCM acatou o pedido com base nas prerrogativas legais, determinando que o novo prazo será contado a partir da data da publicação oficial do despacho, ocorrida no dia 4 de agosto de 2025.
A tramitação do processo envolve questionamentos sobre atos da administração municipal, embora os detalhes do conteúdo do Termo de Ocorrência ainda não tenham sido disponibilizados publicamente. Até o momento, o ex.prefeito José Carlos não se pronunciou sobre o caso.
A decisão do Tribunal foi assinada em Salvador e segue os trâmites regimentais de prorrogação previstos para casos em que a parte interessada justifica a necessidade de mais tempo para apresentar documentos ou argumentos de defesa.
O acompanhamento do processo pode ser feito por meio do sistema eletrônico do TCM-BA, onde todas as atualizações e despachos futuros serão disponibilizados de forma transparente.
Da redação Tv Web Barreiras
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