Uma movimentação silenciosa, mas de alto impacto, vem chamando atenção nos bastidores políticos de Barreiras. O Portal TV Web Barreiras apurou com exclusividade que a Prefeitura entrou na Justiça com uma ação cautelar contra o vereador João Felipe de Melo Lacerda. O motivo: a forma como ele vem conduzindo fiscalizações dentro de órgãos públicos do município.
O caso passou a tramitar na 1ª Vara da Fazenda Pública e envolve questionamentos formais sobre abordagens feitas pelo parlamentar em unidades da administração municipal. A Justiça analisou o pedido e, na última terça-feira (5), determinou o segredo de justiça sobre o processo. A medida impede o acesso público aos documentos, argumentos apresentados e eventuais decisões judiciais em curso.
Fontes com conhecimento da tramitação indicam que o pedido está relacionado a visitas recentes do vereador a repartições públicas, com registros de entradas não autorizadas, cobranças imediatas de documentos e gravações feitas dentro de prédios institucionais. Parte desse material foi posteriormente publicado nas redes sociais, o que ampliou a repercussão.
A imposição do sigilo judicial está amparada no artigo 189 do Código de Processo Civil, que prevê essa proteção quando há risco à intimidade das partes, à segurança institucional ou quando o interesse público justifica a restrição.
A Prefeitura de Barreiras não divulgou nota oficial até o momento.
Todas as informações desta reportagem foram obtidas de forma independente, com base em apuração própria e acompanhamento das movimentações judiciais. O TV Web Barreiras reafirma que respeita integralmente o sigilo legal e não publicará qualquer conteúdo protegido por decisão judicial.
Mais do que um embate institucional, o episódio reabre um debate jurídico relevante: quais são os limites do poder de fiscalização individual de um vereador? Embora essa prerrogativa esteja garantida pela Constituição e pela Lei Orgânica do Município, juristas ouvidos ao longo da apuração alertam que o exercício dessa função deve seguir normas, respeitar a estrutura administrativa e evitar práticas que possam gerar constrangimentos ou quebra de protocolos.
Único veículo local a acompanhar o caso desde o início, o TV Web Barreiras reafirma seu compromisso com o interesse público, a responsabilidade editorial e a integridade da informação.
Seguiremos acompanhando os desdobramentos com independência, seriedade e absoluto respeito às determinações judiciais.
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