Plano Plurianual: o que vereadores e prefeitos precisam entender para não errar na gestão

Especialista alerta que orçamento de milhões não pode ser tratado como “uma folha de ofício”; elaboração exige participação popular e projeção detalhada de metas para quatro anos

Enquanto muitos gestores e vereadores ainda subestimam a complexidade do Plano Plurianual (PPA), a estrategista política Isis Varggas vem ganhando destaque ao oferecer uma abordagem didática e crítica sobre o tema, chamando atenção para a importância do planejamento como eixo central das políticas públicas. Segundo ela, o PPA define o futuro de uma gestão municipal e deve ser encarado com responsabilidade técnica, social e orçamentária.

Isis destaca que o PPA abrange um período de quatro anos e envolve toda a estrutura administrativa do município. “O prefeito que assumiu agora, por exemplo, ainda está executando o plano do gestor anterior. Isso significa que o orçamento de 2025, em muitos casos, foi definido antes da nova gestão tomar posse. E isso é intencional: o plano plurianual existe justamente para garantir continuidade e evitar que novos prefeitos descartem projetos públicos importantes por motivação política”, explicou.

Cada secretaria planeja, mas a arrecadação define os limites

Na prática, todas as secretarias devem participar da elaboração do PPA, desde saúde e educação até cultura, infraestrutura e empreendedorismo. Cada uma projeta suas metas, demandas e estimativas de gastos para os próximos quatro anos — incluindo itens simples, como material escolar, até grandes obras como a construção de unidades de saúde.

No entanto, tudo isso precisa caber dentro de uma estimativa realista de arrecadação do município. A Secretaria da Fazenda e a de Planejamento fazem a triagem final, ajustando as metas conforme a capacidade financeira da cidade. “Não adianta planejar um posto de saúde se não houver previsão orçamentária real para construí-lo. O PPA exige compromisso com a realidade e com a responsabilidade fiscal”, disse a especialista.

Audiência pública é obrigatória e deve ser respeitada

Outro ponto levantado por Isis Varggas é a necessidade legal de se ouvir a população. “A Lei Orgânica do Município prevê a realização de audiências públicas para debater o PPA. Elas podem ser convocadas tanto pelo Executivo quanto pela Câmara. Sem esse debate com a sociedade, o plano corre o risco de ignorar as reais necessidades das comunidades”, afirmou.

Ela alerta que o plano não deve ser tratado de forma superficial. “Não é possível reduzir tudo a uma folha de papel. É um orçamento de milhões, com impacto direto na vida das pessoas. Os vereadores têm o dever de analisar com seriedade, discutir com suas bases e apresentar emendas, quando necessário”, pontuou.

Ciclo orçamentário exige atenção contínua

O PPA é apenas a primeira etapa do ciclo orçamentário. Após sua aprovação, a gestão municipal deve elaborar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e, posteriormente, a LOA (Lei Orçamentária Anual), que determina os gastos de cada ano. “É como se tivéssemos uma visão de futuro com o PPA, um plano estratégico com a LDO e, por fim, um cronograma de execução com a LOA”, detalhou Isis.

A especialista também recomenda que vereadores — principalmente os de oposição — estudem a fundo o plano para verificar se as promessas de campanha estão contempladas. “Se não estiverem, ainda é tempo de cobrar ou propor correções. O plano precisa refletir o compromisso com a população, não apenas uma formalidade técnica”, concluiu.

Conclusão

O Plano Plurianual é o coração da gestão pública. Sem ele, não há estratégia, nem responsabilidade. Ignorá-lo ou aprová-lo às pressas pode comprometer toda uma administração. Vereadores e prefeitos precisam tratá-lo com o devido peso — não como burocracia, mas como um compromisso com o futuro da cidade.

Da redação Tv Web Barreiras