Gestores têm 15 dias para apresentar defesa no sistema eletrônico e-TCM
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) notificou diversas prefeituras da região de Barreiras para que seus gestores apresentem defesa sobre irregularidades constatadas nas prestações de contas referentes ao período de setembro a dezembro de 2024.
As notificações foram expedidas pela 27ª Inspetoria Regional de Controle Externo, e abrangem administrações de cidades como Angical, Baianópolis, Barra, Catolândia, Cotegipe, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Ibotirama, Luís Eduardo Magalhães, São Desidério e Wanderley, entre outras.
Conforme o edital publicado, os gestores deverão apresentar suas razões de defesa exclusivamente pelo sistema eletrônico e-TCM, no prazo de 15 dias, em arquivos de PDF pesquisável, acompanhados da documentação probatória exigida.
Caso não apresentem defesa no prazo estabelecido, os responsáveis serão considerados reveles, com prosseguimento do processo nas condições já apuradas.
O relatório completo sobre as notificações pode ser consultado publicamente no portal eletrônico do Tribunal: http://e.tcm.ba.gov.br.
O TV Web Barreiras continuará acompanhando os desdobramentos e trazendo atualizações sobre os processos em andamento.
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