Tribunal de Contas Notifica Ex-Prefeito de Cristópolis para Apresentar Defesa Sobre Contas Municipais

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) notificou oficialmente o ex-prefeito de Cristópolis, Gilson Nascimento de Souza, para apresentar defesa referente à prestação de contas do período de maio a agosto de 2024. A notificação foi emitida pela 27ª Inspetoria Regional de Controle Externo, sediada em Barreiras, e faz parte do processo nº 24036e24.

De acordo com o edital divulgado, a defesa deve ser encaminhada exclusivamente por meio eletrônico, utilizando o sistema e-TCM. O prazo estabelecido para o ex-gestor apresentar seus esclarecimentos é de 15 dias, contados a partir da efetiva notificação. As justificativas devem estar acompanhadas de documentação comprobatória, enviada em formato PDF pesquisável, conforme determinação do Tribunal.

O TCM-BA ressalta que, nos municípios incluídos no Anexo Único da Resolução 1377/18, os responsáveis pelas secretarias municipais de Educação e Saúde também devem protocolar suas defesas no mesmo sistema, observando os padrões exigidos para submissão dos documentos.

O Relatório da Inspetoria Regional de Controle Externo, contendo eventuais falhas e irregularidades encontradas, está disponível para consulta no sistema e-TCM, na pasta "Notificação/Notificação Complementar".

Caso o ex-prefeito não apresente defesa dentro do prazo estabelecido, ele será considerado revel pelo Tribunal, o que implica no prosseguimento do processo nas condições em que se encontra. Isso pode acarretar sanções administrativas e financeiras, conforme o entendimento do TCM-BA.

O Blog TV Web Barreiras segue acompanhando o caso e trará novas informações sobre o desdobramento deste processo.

Da redação Tv Web Barreiras