A Justiça Eleitoral, por meio da 75ª Zona Eleitoral de Barreiras, está analisando a prestação de contas do vereador reeleito Hipólito dos Passos de Deus, referente às eleições municipais de 2024. Durante o exame das contas, uma divergência chamou a atenção: a emissão de uma nota fiscal por uma empresa que, à época, estava classificada como "inapta" pela Receita Federal.
Divergência Identificada
A análise constatou que a empresa Edivaldo Gomes de Araújo (CNPJ 14.041.559/0001-74) emitiu a nota fiscal em um momento em que seu cadastro na Receita Federal indicava inaptidão. Embora o candidato tenha apresentado documentos que mostram a regularização posterior da empresa, permanece a dúvida sobre como a nota fiscal foi emitida durante o período de inaptidão.
Segundo informações obtidas por nossa redação, a empresa foi contratada para produzir o jingle de campanha de Hipólito. O vereador explicou que o serviço foi realizado, o pagamento efetuado e a nota fiscal emitida. No entanto, o proprietário da empresa informou que a inaptidão decorreu de uma pendência na entrega de uma declaração mensal obrigatória, mas garantiu que todos os serviços foram devidamente realizados.
Providências Solicitadas
Para esclarecer os fatos, o Ministério Público Eleitoral solicitou que a Receita Federal informe:
- Os motivos que levaram à inaptidão da empresa no momento da emissão da nota fiscal;
- A validade ou não do documento emitido naquele período.
O parecer da Receita será essencial para determinar se houve alguma irregularidade na documentação apresentada.
Posicionamento do Vereador
Em contato com nossa redação, Hipólito reafirmou seu compromisso com a transparência e demonstrou confiança na resolução do caso. "Estamos tranquilos, pois tudo foi feito dentro da legalidade. Agora é aguardar o parecer da Receita Federal para que não reste qualquer dúvida", declarou.
Próximos Passos
O processo segue em tramitação na Justiça Eleitoral. Após o retorno da Receita Federal, será feita uma nova avaliação, com o objetivo de emitir um parecer final sobre a regularidade das contas de campanha do vereador.
O caso destaca a importância do rigor na análise das prestações de contas eleitorais, reforçando a transparência e a legalidade no uso dos recursos de campanha.
Da redação Tv Web Barreiras
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