São Desidério: Tribunal de Contas Aprova Contas Anuais com Ressalvas

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendou, nesta quinta-feira (15/08), a aprovação com ressalvas das contas anuais do município de São Desidério, referentes ao exercício de 2022, sob a responsabilidade do prefeito José Carlos de Carvalho. Durante a sessão plenária, os conselheiros também aplicaram uma multa de R$ 1 mil ao gestor municipal por irregularidades identificadas no processo de análise das contas.

A aprovação com ressalvas indica que, embora as contas tenham sido consideradas dentro dos padrões aceitáveis, foram encontradas inconsistências que precisam ser corrigidas para evitar futuros problemas na administração pública. O TCM-BA, ao fazer essa recomendação, cumpre seu papel de fiscalizar e orientar os municípios na aplicação dos recursos públicos.

O prefeito José Carlos de Carvalho, responsável pela gestão das contas em questão, tem o direito de recorrer da decisão caso considere necessário. O processo segue agora para a Câmara de Vereadores de São Desidério, que terá a responsabilidade de julgar as contas com base na recomendação do tribunal.

Esse procedimento é parte do trabalho contínuo do TCM-BA para garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos nos municípios baianos, buscando sempre a melhoria na gestão pública e o atendimento aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência.

Da redação