Evento reunirá prefeitos, controladores internos, secretários de administração e finanças e procuradores municipais na UPB, em Salvador, das 8h às 17h
Por Lei, a administração pública deve ter órgãos de controle interno e externo para fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos e atuar na prevenção da corrupção. As controladorias, órgãos de controle interno, devem integrar as instituições públicas a fim de acompanhar preventivamente os gastos. Já os de controle externo não fazem parte da estrutura da entidade, mas tem também o papel de fiscalizar os órgãos estaduais e municipais Para debater o assunto e orientar os gestores sobre a implantação da estrutura necessária para o funcionamento das controladorias internas, a Rede de Controle da Gestão Pública, da qual o Ministério Público Federal faz parte, realiza, nos dias 22 e 23 de fevereiro, o Seminário sobre Estruturação e Fortalecimento das Controladorias Internas e Municipais.
O evento acontecerá no auditório da União dos Municípios da Bahia (UPB), das 8h às 17h, e reunirá prefeitos, controladores internos, secretários de administração e finanças e procuradores municipais. Durante o encontro, será divulgada uma orientação técnica elaborada pela Rede de Controle, expondo os padrões mínimos considerados imprescindíveis para o pleno funcionamento das controladorias internas.
No primeiro dia, o evento tem como foco a atuação dos gestores municipais e vai abordar a importância da estruturação das controladorias, infraestrutura mínima, quadro de pessoal e execução das funções típicas do órgão. No dia seguinte, o encontro terá como público-alvo controladores e serão abordadas questões voltadas à capacitação técnica de pessoal, gestão orçamentária e financeira do município, análise de licitações e contratos, exame de convênios, entre outros.
Confira a programação completa e o link para inscrições na página do evento, no site da UPB: http://simupb.no-ip.org/cert1/credencia.php?ID1=38
Rede de Controle de Gestão Pública da Bahia
A Rede de Controle desenvolve ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao compartilhamento de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros. A Rede de Controle foi criada em 2009 com o objetivo de aprimorar a efetividade da função de controle do Estado sobre a gestão pública. A rede é um espaço colegiado composto de diversos órgãos. Na Bahia, ela é formada pelos seguintes órgãos: Advocacia-Geral da União (AGU), Auditoria Geral do Estado da Bahia (AGE), Caixa Econômica Federal (CEF), Controladoria-Geral da União (CGU), Departamento Nacional de Auditoria do Sus (Denasus), Ministérios Públicos Federal, Estadual e de Contas, Polícia Federal (PF), Procuradoria-Geral do Estado da Bahia, Receita Federal, Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal Regional Eleitoral (TRE/BA).
Com informações do MPBA.
Assessoria de Comunicação Ministério Público Federal na Bahia
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