MAIA É INDICADO PARA COMISSÃO QUE VAI ANALISAR MUDANÇA DO MODELO DE EXPLORAÇÃO DO PRÉ-SAL,

O deputado federal Arthur Oliveira Maia (PPS/BA) foi indicado para integrar a Comissão Especial que vai analisar o Projeto de Lei 4567/16, do senador José Serra (PSDB/SP), que retira da Petrobras a obrigatoriedade de participar da extração de petróleo da camada pré-sal. A proposta garante à estatal o direito de preferência para atuar como operadora e com a participação mínima de 30% nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha.

Para Maia, a Petrobras, hoje, não tem condições financeiras de investir nas operações em função dos prejuízos ocorridos nos últimos anos e, por isso, precisa construir alternativas para se reerguer. “A Comissão Especial de Exploração do Pré-sal terá um papel decisivo para o futuro da Petrobras, afinal, trata-se de um ativo fundamental para recuperar esta empresa que foi levada a uma condição semi-falimentar e que precisa construir novas alternativas para se reerguer. O modelo atual de exploração do pré-sal prevê, necessariamente, que haja investimento da Petrobras, porém a empresa não dispõe de recursos para fazê-lo”, disse. “Precisamos redefinir os termos da exploração do pré-sal para que este importante patrimônio deixe de ser instrumento da propaganda demagógica do PT e possa trazer reais benefícios para o Brasil”, acrescentou. 

Atualmente, a Lei 12.351/10 determina que a Petrobras seja a operadora exclusiva responsável pela condução e execução de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção de petróleo. O projeto retira essa exclusividade da Petrobras como operadora do pré-sal, permitindo que outras empresas possam ser responsáveis por tais atividades. Na prática, a estatal seria apenas mais uma petrolífera, que disputaria áreas do pré-sal, e só seria operadora quando conseguisse formar um consórcio vitorioso do leilão dos blocos.

A comissão se reúne nessa terça-feira (15) para a instalação formal e eleição do presidente e vice-presidentes do colegiado.

Ascom.