As dívidas contraídas nas modalidades A e A/C do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), até dezembro de 2010, poderão ser liquidadas com desconto de 70%.
O abatimento vale até o dia 30 de dezembro de 2015 e beneficia assentados da reforma agrária e agricultores familiares beneficiários do Crédito Fundiário, inadimplentes até 30 de dezembro de 2013.
Para obter o benefício, é necessário fazer a solicitação de quitação na agência do banco responsável pelo financiamento (Banco do Brasil ou Banco do Nordeste) antes do dia 30 de dezembro.
O agricultor familiar ou assentado deve ir à agência com os documentos de identificação – RG e CPF – e verificar como está a dívida. Os funcionários do banco farão o cálculo do saldo devedor e emitirão o boleto bancário já rebatido de 70%.
Por exemplo, o assentado ou agricultor familiar que tem um débito de R$ 10 mil, pagará somente R$ 3 mil.
Vantagens
Pagando as parcelas atrasadas, será possível a solicitação de novas linhas de crédito rural. Como também poderão participação de políticas públicas como Minha Casa, Minha Vida – que oferece recursos subsidiados para construção de habitação rural – o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), entre outras.
Assessoria de Comunicação Social do Incra/BA
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