Relator da comissão mista que analisa a proposta de lei de responsabilidade das estatais, o líder do Solidariedade, deputado Arthur Oliveira Maia (BA), defendeu mais clareza na definição da função social das companhias públicas para impedir que elas sejam usadas pelo governo para fins fiscais e monetários. A declaração foi dada nesta quinta-feira (9), no Plenário da Câmara dos Deputados.Para Maia, esse fator pode enfraquecer a gestão das estatais e sua sustentabilidade a longo prazo.
“Se contasse com um dispositivo no estatuto da Petrobras que impedisse a empresa de ser usada no controle da inflação, o governo não poderia utilizá-la para cumprir a sua ‘função social’, ao comprar gasolina mais cara no exterior e vendê-la a um preço menor no mercado interno, como aconteceu em 2014, por exemplo. Isso obviamente foi uma manobra eleitoral para impedir o aumento da inflação no ano de eleição, o que terminou impactando a economia do Brasil como um todo”, criticou.
O parlamentar reiterou que o objeto de atuação da estatal deve ser claro e incontestável em seu ato de criação, o que evitaria episódios como os ocorridos na Petrobras.“Temos que evitar o improviso através de um plano de negócios, para que se saiba onde está e onde se quer chegar”, destacou.Maia criticou ainda a interferência do governo Dilma Rousseff nas companhias públicas e a exploração dessas empresas com objetivos políticos.
“Onze dias após as eleições, a Petrobras anunciou aumento da gasolina e do diesel. Ficou claro que o governo Dilma utilizou a estatal como escudo da inflação. Esse uso irresponsável, demagógico e mentiroso para burlar as eleições e enganar o povo brasileiro trouxe um prejuízo não só para a empresa, mas para toda a economia do país”, afirmou.
Para Maia, as empresas estatais podem e devem cumprir a finalidade de interesse público que justifica a sua criação, mas isso em nada se confunde com administrá-la sem compromisso com a eficiência e metas de gestão.“A gastança desenfreada e a roubalheira escondem-se atrás do discurso de que o prejuízo é justificado pelo interesse público. Mas, neste caso, evidentemente que não é. Precisamos criar mecanismos na lei que efetivamente impeçam a exploração política das companhias públicas”, disse.
O deputado enfatizou ainda que o tema é de extrema relevância para a economia brasileira.“Vamos produzir essa legislação inédita no Brasil, fundamental para evitar escândalos como o da Petrobras, vítima de uma roubalheira sem precedentes”, finalizou.
Assessoria de Comunicação.
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