O líder do Solidariedade, deputado Arthur Oliveira Maia (BA), espera que o Tribunal de Contas da União (TCU) rejeite as contas da presidente Dilma Rousseff, fazendo valer e cumprir a legislação do País.“O TCU, historicamente, tem sido tolerante, e até leniente, com os absurdos praticados pelos presidentes da República. Só que agora houve exagero, passou-se do ponto. Ao rejeitar as contas do governo, a Corte estará dizendo que a nossa Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal não são leis mortas”, disse Arthur Maia, em pronunciamento no Plenário da Câmara na noite de ontem.
O líder destaca que a lei deve valer para todos. “No interior do nosso País, a lei é aplicada com mais rigor. Se fosse um prefeito a cometer metade das irregularidades do governo Dilma, certamente já teria sido cassado, quiçá preso. Um dos elementos fundamentais da estrutura de uma lei é a sua universalidade e, por isso, a lei tem que valer para o rico e para o pobre. Sabemos que, no Brasil, infelizmente, não tem sido assim”, lamentou.
Pedaladas fiscais
O TCU definiu, no mês de junho, um prazo de 30 dias para o governo federal explicar o que o órgão considerou ser uma série de irregularidades nas contas públicas de 2014. Entre elas, estão as chamadas “pedaladas fiscais” – manobras contábeis que envolveram o uso de recursos de bancos federais para maquiar o orçamento federal.O ponto central da defesa da presidente Dilma é mostrar que, no passado, a sistemática adotada pelo governo federal para repasses a bancos públicos era a mesma e não foi questionada pelo TCU.
Na opinião de Maia, esse argumento não isenta a presidente do crime de responsabilidade fiscal. “O próprio governo reconhece que praticou as pedaladas fiscais”, disse Maia.O parlamentar demonstrou otimismo em relação à atuação da maior Corte de Contas. “Dizem que o Brasil está vivendo um momento de inflexão na República e que a operação Lava Jato está mudando os métodos da política. Espero, assim como todo o povo brasileiro, que o TCU cumpra de maneira exemplar o seu dever e rejeite as contas da presidente Dilma. Isso é fazer valer a lei”, destacou.
Assessoria de imprensa.
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