A Comissão destinada a proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda a escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) apresentou, nesta quinta-feira (14), o seu plano de trabalho e aprovou requerimentos de solicitação de audiência pública para ouvir representantes de diversos segmentos, entre juristas e representantes da sociedade civil organizada.O presidente do Colegiado e líder do Solidariedade, deputado Arthur Maia (BA) ressaltou que o grupo de parlamentares buscará o bom desempenho e um resultado satisfatório em consonância com os anseios da sociedade.“Entendemos que os nomes indicados poderão dar inestimável contribuição aos trabalhos desta Comissão. Hoje, há um desequilíbrio muito grande em relação à influência da composição do Supremo e temos percebido uma vontade intensa do Parlamento de rediscutir esses dois temas centrais: a forma de escolha dos ministros e também sobre a possibilidade dos mandatos. Tenho certeza que esta Comissão dará a sua contribuição”, explicou.
A proposta estabelece que a competência para a indicação dos ministros do STF deixe de ser exclusiva do chefe do Executivo e passe a ser alternada entre o Presidente da República e o Congresso Nacional. Atualmente, os ministros do Supremo são nomeados exclusivamente pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado.O relator da proposta, deputado Osmar Serraglio (PMDB/PR), disse que pretende apresentar seu parecer no prazo de 30 sessões e evidenciou interesse em convidar o ex-ministro da Suprema Corte e relator do processo do Mensalão, Joaquim Barbosa para colaborar com a discussão.“Minha pretensão é trazer o ex-ministro Joaquim Barbosa, que se manifestou publicamente favorável ao mandato de 10 a 12 anos dos ministros do Supremo. Pelo seu rico currículo, seria interessante se ele admitisse colaborar com esta Comissão”, afirmou.
De autoria do ex-deputado Antonio Carlos Pannunzio, a PEC teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) em dezembro de 2010. Outras seis PECs tramitam conjuntamente com ela e sugerem mudanças nos pré-requisitos para escolha dos ministros.
Assessoria de Comunicação
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