A pedido do líder do Solidariedade, deputado Arthur Maia (BA), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realiza nessa quinta-feira (21) audiência pública para debater o projeto de lei 5921/01 que disciplina a propaganda de produtos infantis.“Trata-se de um tema que enseja polêmicas, suscitando reações dos mais diversos setores da sociedade. Diante de pareceres tão antagônicos apresentados nas comissões anteriores, faz-se necessário promover um debate mais amplo, um aprofundamento no tema capaz de trazer subsídios para melhor avaliação desse processo”, defendeu Maia, relator do projeto na comissão.
"É preciso avaliar o limite do direcionamento da publicidade, uma vez que as crianças são altamente influenciáveis e estão em fase de formação de caráter e personalidade. E, por outro lado, temos que considerar que existe o direito, a liberdade de expressão e também de empreender. São dois direitos legítimos e conflitantes que devem ser ponderados para que se chegue a uma pacificação dessa contradição”, afirmou o deputado.
A proposta já passou por três comissões e aguarda votação na última. Na semana passada, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, concedeu o prazo adicional de dez sessões para a CCJ votar o parecer à matéria.
Já confirmaram presença o escritor e cartunista Ziraldo; a consultora do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), Mariana Ferraz; o advogado do Instituto ALANA, organização não governamental que luta pelos direitos da infância, Pedro Hartung; a vice-presidente da Associação Brasileira de Anunciantes (ABA), Sandra Martinelli; o representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), Otávio Rodrigues Junior; e o presidente do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR), Gilberto Leifert. Foram ainda convidados o subprocurador-geral da República e coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, José Elaeres Teixeira; e o professor de Direito Constitucional da Universidade de São Paulo (USP), Virgílio Afonso da Silva.
Regina Bortolo
Assessoria de Imprensa
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