A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei da Câmara (PLC 106/2012) que assegura acessibilidade aos portais públicos e aos sites de interesse público. O objetivo é torná-los acessíveis a pessoas com deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação.
O senador Walter Pinheiro (PT/BA) destacou a importância das novas tecnologias para quem tem necessidades especiais. “O mundo inteiro tem atuado nessa direção de aplicativos para pessoas com deficiência, inclusive para enxergar a questão da vida dessas pessoas na cidade, como essas pessoas efetivamente são incluídas através dessa tecnologia. Estamos falando de mobilidade, interação, educação, estamos falando de formação”, destacou.
O projeto altera a Lei de Acessibilidade (Lei 10.098/2000) e reconceitua “barreiras nas comunicações”, incluindo expressamente os portais públicos ou de interesse público na internet. A proposta será examinada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) para então ser encaminhada ao Plenário do Senado. A comissão aprovou ainda requerimento para a realização de uma audiência pública conjunta a CDH para debater a acessibilidade das pessoas com deficiência e o papel da ciência e da tecnologia para viabilizar essa acessibilidade.
Tecnologia da Informação
Durante a audiência, Pinheiro também chamou a atenção para a necessidade de formação profissional na área de TI (Tecnologia da Informação), para atender à crescente demanda no Brasil. O quadro é confirmado, destacou Pinheiro, ao apontar dados da Associação para Promoção da Excelência do Software (Softex), “que estima um déficit de pessoal na área de Tecnologia da Informação no Brasil de 92 mil profissionais, número que pode chegar a 750 mil em 2020”, afirmou.
Assessoria de Comunicação do senador Walter Pinheiro (PT-BA)
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