O líder do Solidariedade, deputado Arthur Maia (BA), está otimista com a instalação da Comissão Especial do Pacto Federativo, ocorrida na noite de terça-feira (17). Ele é membro titular do colegiado que vai apresentar propostas para a distribuição de recursos públicos e obrigações entre governo federal, estados, municípios e o Distrito Federal. “Precisamos promover um equilíbrio na distribuição das receitas da União entre estados e municípios. Os municípios só exercerão sua autonomia como ente federado se a sua autonomia financeira for uma conquista permanente”, opinou.
“Tivemos apenas duas Constituições no Brasil que tiveram o efeito de centrífuga – como chamado pelos tributaristas –, ou seja, tiraram dinheiro do centro e mandaram para a periferia, no caso os municípios. A Constituição de 1988 contribuiu neste sentido e garantiu mais recursos para os estados e municípios em detrimento da União. No entanto, infelizmente, todos os presidentes, de lá pra cá, atuaram no sentido de retornar a renda para a União por meio das contribuições, visto que essas não são distribuídas aos outros entes federados”, lamentou Arthur Maia.
Segundo dados de 2012 da Receita Federal e do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), após os devidos repasses para fundos constitucionais e programas sociais, o governo federal retém cerca de 60% de tudo que é arrecadado no País. Estados e Distrito Federal ficam com aproximadamente 25%; e municípios, com menos de 16% do bolo tributário nacional.
“Tenho certeza de que essa comissão vai cumprir um papel importantíssimo no redirecionamento e na reformulação da relação dos três níveis de poder da federação brasileira”, finalizou.O deputado Laércio Oliveira (SE) será o suplente do Solidariedade na comissão especial.
Regina Bortolo - DRT 986/PR
Assessoria de Comunicação Deputado Arthur Maia (SD/BA)
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