Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) resolveu ontem (8) uma disputa judicial entre Bahia, Goiás, Tocantins e Piauí sobre a demarcação da divisa entre os estados, definida em 1919. Desde a década de 80, os governos contestavam um laudo original do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pediram a adoção das coordenadas definidas em um laudo do setor de engenharia do Exército.
O plenário acompanhou o voto do relator, ministro Luiz Fux, que considerou válidos os dados técnicos do Exército, que foram atualizados, sem desprezar cálculos anteriores.
As alterações territoriais não são significativas. Para chegar à decisão, foram feitas várias audiências de conciliação entre o ministro e representantes dos quatro estados, para tentar encerrar a disputa.
Segundo o ministro, os títulos de propriedade já emitidos serão preservados.
"A decisão pelo laudo do Exército nada revoluciona em relação às divisas, na medida em que as alterações territoriais dele decorrentes não são tão expressivas e não implicarão a desconstituição de títulos de propriedade e de posse já outorgados”, afirmou.
Da Agência Brasil
Postar um comentário
Os comentários publicados são de total responsabilidade de seus autores e não refletem, necessariamente, a opinião do Blog TV Web Barreiras. Não são permitidos comentários que desrespeitem a legislação vigente, a moral, os bons costumes ou que infrinjam direitos de terceiros. O Blog TV Web Barreiras se reserva o direito de remover, sem aviso prévio, qualquer comentário que não atenda a essas diretrizes ou que esteja fora do contexto da discussão. Comentários anônimos ou sem identificação também poderão ser excluídos.