A apresentadora Xuxa, eterna “rainha dos baixinhos”, será indenizada em R$ 100 mil pela Rede Record. A emissora de TV foi condenada pela 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) por ter exibido uma foto da apresentadora nua na internet e em uma matéria intitulada "Incríveis transformações de famosas", durante o Programa do Gugu, em 2012.
O TJ-RJ destacou que a ficou evidenciado que a emissora captou audiência através de matéria sensacionalista, e que a elevação da audiência poderia ter sido alcançada sem a exposição “desnuda da autora”.
Na ação, a apresentadora alega que a foto dela para uma revista masculina, tirada há mais de 20 anos, foi exibida sem autorização. A Record, por sua vez, alegou que, ao se deixar fotografar, a apresentadora renunciou aos valores da sua privacidade e intimidade.
O desembargador Mauro Dickstein, relator do recurso, afirmou que a imagem foi veiculada fora do contexto e que, por isso, tem o dever de indenizar a parte autora. "Mesmo em se tratando de pessoa famosa, em relação a qual existiria a rigor uma presunção de consentimento do uso, porquanto inegável a ocorrência de dano (...), certamente causando a autora, que alcançou notoriedade pelo trabalho desenvolvido junto às crianças, daí referida frequentemente como 'Rainha dos Baixinhos', inquestionável dor, humilhação, transtorno e desgosto”, afirmou o desembargador.
Fonte: BN
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