ENTENDA DETALHES JURÍDICOS DA PRISÃO DE MARCO PRISCO

O líder do movimento grevista da Polícia Militar nos anos de 2012 e 2014, Marco Prisco, foi preso na tarde desta sexta-feira (18), em um resort, na Costa do Sauípe. Prisco respondia uma ação penal com base na Lei de Segurança Nacional, acusado de ameaçar à ordem pública durante a paralisação da categoria em 2012 e apresentou defesa.

Após o pedido do Ministério Público Federal (MPF) feito ao juiz da 17ª Vara Federal, o magistrado Antônio Oswaldo Scarpa decretou em 15 de abril - dia que foi decretada a greve deste ano - a prisão preventiva de Marco Prisco com o Prazo de 90 dias, fundamentando com a necessidade de garantir a ordem pública. Foi determinado que o líder das duas últimas paralisações dos militares ficasse custodiado em um presídio de segurança máxima.

Prisco foi encaminhado pela Polícia Federal para o presídio da Papuda, em Brasília, onde estão presos alguns dos condenados pelo escândalo do Mensalão. 

 

A defesa de Marco Prisco já se movimenta para tentar conseguir um habeas corpus junto ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. Os advogados de defesa entendem que já não existe a necessidade de garantir uma ordem pública, uma vez que a greve já foi finalizada e os acordos entre a categoria e o governo do estado já foram assinados.

 

O fato de Marco Prisco ser considerado réu primário e possuir residência fixa também serão usados pela defesa como argumentos na tentativa de que o líder das últimas duas greves da PM na Bahia seja colocado em liberdade. 

Fonte: Bocão News