De acordo com denúncia da APLB-Sindicato, a prefeitura de Barreiras ignorou as responsabilidades da APLB e da sociedade civil organizada como responsáveis pela indicação de membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE), órgão responsável pela fiscalização da aplicação dos recursos federais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), e nomeou pessoas ligadas ao governo municipal para a criação de um novo Conselho.
Em abril de 2013, a atual presidente do Conselho, professora Neiriane Wanderley, requereu, através de ofício, a Recondução, já prevista, do atual Conselho por mais quatro anos nas funções, devido a proximidade do fim do mandato. A Prefeitura Municipal de Barreiras não publicou o decreto para a Recondução do Conselho, o que acarretou no bloqueio das verbas para a merenda escolar. Após muita insistência dos membros do Conselho, o secretário Municipal de Educação de Barreiras, Cosme Wilson, enviou um ofício ao órgão fiscalizador garantindo que havia solicitado ao prefeito a publicação do decreto.
Para a surpresa de todos, em julho de 2013, a prefeitura enfim publicou o decreto, mas instituiu um novo conselho, formado por pessoas que trabalham na prefeitura e que não possuem nenhuma ligação com a APLB.
O regimento interno do CAE institui em seu artigo 2°, que os dois profissionais de educação que comporão o Conselho devem ser indicados pelo respectivo órgão de representação, neste caso, a APLB. No entanto os professores nomeados pelo município não são filiados ao sindicato. O regimento prevê, também, que a Recondução do Conselho é uma alternativa dos seus respectivos segmentos e não do Poder Executivo.
Segundo Neiriane Wanderley, é clara e manifesta a vontade do poder publico municipal em manter no Conselho pessoas da sua confiança. Dentre os sete membros do novo Conselho-Fraude, há, inclusive, uma assessora da secretária de Ação Social do município.
Mesmo com a criação fraudulenta de um novo Conselho, o verdadeiro Conselho continuou seu trabalho e reprovou as contas da ex-prefeita de Barreiras, Jusmari Oliveira, que em 2012 deixou as escolas municipais sem merenda escolar por cerca de 60 dias. Na iminência de ver suas contas, também, serem reprovadas, o atual poder público municipal conseguiu remover o verdadeiro Conselho do sistema do MEC e inseriu o que foi criado posteriormente.
Por conta das fraudes e vícios dos processos realizados pela prefeitura de Barreiras, auditores do Ministério da Educação estarão no município fiscalizando a situação de todas as escolas municipais, com foco na distribuição da merenda escolar. O Ministério Público Federal já tomou ciência dos fatos e deve denunciar as práticas do Poder Executivo de Barreiras em breve.
A professora Neiriane Wanderley garante que no fim de todo esse imbróglio, o CAE continuará com seu trabalho de fiscalização e luta por melhores condições nas escolas da rede municipal de ensino.
Fonte: Mural do Oeste
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