Parecer da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, que deve ser votado em plenário nesta terça-feira (12), prevê o pagamento de R$ 2,9 bilhões em dividendos das estatais brasileiras, principalmente por causa da "correção dos preços" nos combustíveis vendidos pela Petrobras.
Os parlamentares consideram o reajuste "necessário para viabilizar o elevado volume de investimento da empresa" e lembram que a hipótese está prevista nas atas do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central. O texto menciona previsão de "receita nula" para a Cide-Combustíveis em 2014 por causa da "presunção de continuidade" da zeragem da alíquota para "evitar aumento dos preços da gasolina e do diesel na bomba e conter o crescimento da inflação".
A reestimativa de receitas, que antecede o relatório geral da comissão, eleva em R$ 12,1 bilhões os ingressos líquidos da União arrecadados por meio de Imposto de Renda, PIS/Cofins, IOF, pagamento de dividendos de estatais, royalties do petróleo e outorgas em telecomunicações.
O relatório, do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), lista os aumentos de impostos esperados para o ano eleitoral – R$ 310,5 milhões de PIS-Pasep; R$ 511,8 milhões de CSLL; R$ 1,6 bilhão em Cofins; R$ 186,8 milhões em IPI; R$ 2,37 bilhões em IR e R$ 529,7 milhões em IOF.
Também estima pagamento de R$ 8,4 bilhões em compensações financeiras pela exploração de petróleo e gás natural, fato decorrente, sobretudo, do aumento do câmbio.
Fonte: BN
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