UM DOS AUTORES DA PROPOSTA, DEP. ARTHUR MAIA DISCUTIRÁ NA CCJ O PAPEL DAS AGÊNCIAS REGULADORAS

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) promove audiência pública nesta quinta-feira (8) para discutir o papel e os limites normativos das agências reguladoras no Brasil. Participarão do debate representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), entre outras.

Os autores da proposta, deputados Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA) e Ricardo Berzoini (PT-SP), afirmam que o debate é necessário para ampliar a discussão sobre as ações, as funções e os limites das agências reguladoras no Brasil.

Eles alegam que há um crescimento da função normativa da administração pública direta e autárquica nos dias atuais. Segundo eles, muitas vezes as agências seguem modelos estrangeiros e não travam um debate maior sobre os limites desse papel diante do ordenamento jurídico brasileiro.

As agências reguladoras foram criadas para fiscalizar a prestação de serviços públicos praticados pela iniciativa privada. Além de controlar a qualidade na prestação do serviço, estabelecem regras para o setor. Atualmente, existem dez agências reguladoras. São elas:

    Agência Nacional de Águas (ANA)

    Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)

    Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)

    Agência Nacional do Cinema (Ancine)

    Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)

    Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)

    Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)

    Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq)

    Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)

    Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)

Convidados

Foram convidados para a audiência:

- o diretor-presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Donizete Rufino;

- o presidente da Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras (Aner), Paulo Rodrigues Mendes;

- o diretor-presidente da Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde (Abiis), Carlos Eduardo Paula Leite Gouvêa;

- o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Barbano;

- o representante e procurador da Procuradoria Federal Especializada da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Paulo Firmeza Soares.

A audiência será realizada no Plenário 1, às 9h30.