A sessão ordinária da câmara de vereadores de Serra Dourada, do dia 16 de agosto foi bastante movimentada e com debates acalorados, devido a entrada no legislativo municipal de uma representação de improbidade administrativa contra o prefeito José Milton Frota de Souza, protocolada pelo advogado Afonso Teixeira Dias. A Mesa Diretora da Casa representada pelo presidente, Zilton João de Macedo, cumprindo o disposto regimental recebeu a inicial e a colocou para a apreciação do plenário que irá decidir em duas sessões, se aceita ou não a denúncia.
Zilton que é de oposição e segue o grupo do ex-prefeito Enilson Fagundes, disse que a câmara não omitirá em nenhum momento de suas obrigações. “Tendo em vista que é de responsabilidade da câmara de vereadores apurar, investigar e julgar as infrações político-administrativos do executivo municipal descritas no artigo 4º do Decreto-lei 201/67, se necessário for, a instauração de processo de cassação de mandato, instaurado a partir de denúncia formal, de acordo com os termos contidos no artigo 5º mencionado no Decreto-lei. A presidência desta casa, defende o cumprimento das prerrogativas legais concernentes ao papel da câmara de vereadores, entre elas a de fiscalizar e investigar quaisquer irregularidades”, afirmou Zilton, esclarecendo ainda que o Poder Legislativo Municipal é autônomo em suas decisões, inclusive na forma de exercer suas funções de controle externo do poder executivo. Dessa forma, cabe ao próprio Legislativo avaliar a forma como exercer a fiscalização e o controle da gestão pública, no exercício da atribuição que lhe é imposta pelo artigo 31 da Constituição Federal, sob pena de incorrer nas sanções legais decorrentes de eventual omissão, sem prejuízo de sua autonomia parlamentar.
Ainda segundo Zilton Macedo, a denúncia será analisada e discutida conforme determina o regimento interno do legislativo e na segunda sessão, o plenário decidirá em votação por maioria absoluta se aceitará ou pedirá o arquivamento da representação, conforme determina o Art. 29 da Lei Orgânica do Município.
Representação
A representação contém sete páginas e traz no seu conteúdo possíveis irregularidades cometidas na atual gestão, segundo o denunciante Afonso Teixeira Dias, que pede inclusive o afastamento do gestor.
A denúncia foi montada em oito tópicos, os quais se desdobram em várias acusações, mas segundo a maioria das pessoas ouvidas por nossa reportagem em Serra Dourada, a denúncia não tem nenhum fundamento e foram unânimes, em afirmar que as acusações contra o prefeito Milton Frota, não passam de perseguição de uma minoria irresponsável e sem credibilidade no município.
Durante a primeira sessão na discussão do requerimento, vereadores contrários e favoráveis à aceitação das denúncias se posicionaram com um forte debate o que provocou muita expectativa no grande público presente.
“Para o prefeito Milton Frota, oposição verdadeira, é aquela que mostra as fragilidades do governo quando existem, e não utilizam da mentira e enganação, pois as acusações não passam de manobra política, acusações que a Câmara Municipal responsavelmente não aceitará, por não haver fundamentos nem embasamento legal. O que está acontecendo em Serra Dourada é um absurdo, estamos mostrando um governo politicamente forte, e diante dos fatos, torna-se alvo de uma minoria sem credibilidade, que fazem oposição sistemática demonstrando com isso, uma atitude de desespero e deixa clara a evidência de um verdadeiro ato de perseguição. Vejo que isso já está passando dos limites da razoabilidade e demonstra claramente interesse escuso desse grupo dissidente”, afirmou Milton.
Ainda de acordo com o prefeito, os representantes do povo têm reservado todo o seu tempo para tentar descobrir alguma eventual falha na atual administração, o que justifica a suposta perseguição por parte dos vereadores e do vice-prefeito. Na opinião do prefeito, esse expediente confirma a tese de que os dois viraram verdadeiros auditores da atual administração.
Fonte: Jornal Gazeta do Oeste
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