Juntamente com a Associação dos Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), Asssociação dos Engenheiros Agrônomos de Barreiras (AEAB) e Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa), a Faculdade São Francisco de Barreiras (FASB) realizou na noite da última quinta-feira, 8, um debate técnico sobre o “Novo Código Florestal Brasileiro” com palestra do deputado federal e engenheiro agrônomo, Valdir Colatto (PMDB/SC). Cerca de mil pessoas, dentre acadêmicos da FASB, produtores rurais, agrônomos, técnicos agrícolas e responsáveis pelos órgãos ambientais, compareceram ao evento que esclareceu questões relativas à nova legislação que entrou em vigor em maio do ano passado.
A cobrança indevida, por parte dos cartórios, da averbação da reserva legal, a instalação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e os custos dos procedimentos, foram problemas apontados pelo palestrante. Colatto também reforçou sobre a necessidade do rigor técnico na medição das propriedades rurais. “Uma demarcação equivocada é como um imposto de renda errado, que entra na malha fina e dá problema”. Colatto, ao final da sua explanação, enfatizou sobre a importância do produtor rural. “Nunca vi ninguém dizer que precisou do presidente dos Estados Unidos, ou da presidente Dilma, para resolver um assunto particular, mas tem uma pessoa que vocês precisam todos os dias no café, no almoço, e na janta, que é o agricultor brasileiro”
O secretário de Meio Ambiente de Barreiras, Nailton Almeida, acredita que o novo Código Florestal precisa de mais atenção. “É necessária uma ampla discussão, interpretação e aplicação da forma como será garantida a proteção ambiental do oeste da Bahia”. que iremos garantir a proteção ambiental aqui dá região”. Por está localizada em um celeiro agrícola, a coordenadora do curso de Direito da FASB, Cristiane Pacheco, acredita que o debate sobre o novo Código Florestal Brasileiro foi bastante relevante. “Estamos em uma região que vive do agronegócio, com grande celeiro de produtores, que gera parte da economia e da renda da região”, pontua.
Novo Código – A nova legislação ainda exige que os agricultores reservem 20% da área (reserva legal) e as suas Áreas de Preservaçao Permanente (Apps) como nascentes e beiras de rio e corpos d´água, e áreas como topos de serra, mangues e veredas. Com a diferença que o cálculo da reserva legal pode incluir atualmente as App´s , que deve considerar na medição o nível regular das águas, e não nas cheias, como era anteriormente. A nova legislação também anistia aqueles que desmataram ilegalmente até 2008, além de isentar de multa e liberar o crédito dos proprietários que recuperarem as suas App´s.
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