TÉCNICOS DE BARREIRAS SÃO CONSULTADOS PARA ELABORAÇÃO DE DECRETO DA POLÍTICA ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO

 Técnicos da Embasa participaram, na última sexta-feira (19), de consulta pública sobre a minuta do decreto que vai regulamentar a Política Estadual de Saneamento Básico (PESB). O encontro, realizado na Universidade Federal do Oeste (UFOB), em Barreiras, teve o objetivo de divulgar e incentivar as discussões para aperfeiçoar e tornar participativa a elaboração do decreto. As sugestões podem ser encaminhadas até o final deste mês, dia 31 de julho, pelo email gt.resan@sedur.ba.gov.br.

O gerente regional da Embasa, Francisco Araújo Andrade, acredita que estes encontros garantem a disseminação da PESB e incentiva a participação da sociedade na construção dos instrumentos de sua implementação. “Como empresa executora de dois serviços de saneamento básico – abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto –, a Embasa deve participar e enviar sugestões que contemplem também as demandas do oeste da Bahia”, afirma.

Segundo Jeferson Cerqueira Viana, da assessoria da Superintendência de Saneamento da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), o decreto vai detalhar como a Lei Estadual de Saneamento deve ser cumprida. “A minuta do decreto tem base na Constituição e nas Leis Nacional e Estadual de Saneamento Básico. As sugestões contemplam o esforço do Governo do Estado para que as políticas públicas alcancem todos os territórios”.

Depois de avaliadas as sugestões, enviadas desde o início de março, o grupo de trabalho criado para o debate e redação do decreto da PESB, terá até o dia 30 de setembro para encaminhar a minuta à Casa Civil para aprovação. A redação do decreto de lei teve início no ano passado com a participação do poder público, sindicatos, universidades e comissões ligadas ao assunto.