CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA PEC QUE DÁ AUTONOMIA AS DEFENSORIAS PÚBLICAS DA UNIÃO

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (16), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 207/12, que estende às defensorias públicas da União e do Distrito Federal a autonomia funcional e administrativa concedida às defensorias estaduais. O texto ainda precisa ser promulgado em sessão do Congresso Nacional.

 Segundo a autora da PEC, senadora Vanessa Grazziotin, do Amazonas, atualmente, a Defensoria Pública da União tem 480 defensores, que atuam junto aos tribunais superiores, à Justiça Federal, do Trabalho e Militar da União.

 Para o deputado Oziel Oliveira (PDT-BA), que votou favoravelmente a proposta, disse que o cidadão terá mais uma ferramenta em busca dos seus direitos. “Precisamos levar ao cidadão brasileiro o acesso à justiça, principalmente, aos menos favorecidos, dando-lhes dignidade e cidadania. Assim, essa emenda irá reduzir as desigualdades que ainda persistem no país. Ainda há muito o que fazer e levar defensores públicos a todas as cidades brasileiras”, disse Oziel Oliveira.

 De acordo com dados do Mapa da Defensoria Pública no Brasil, elaborado pela Anadep (Associação Nacional dos Defensores Públicos) e pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), faltam defensores públicos em 72% das comarcas brasileiras, ou seja, a Defensoria Pública só está presente em 754 das 2.680 comarcas distribuídas em todo o país. Ainda segundo a pesquisa, os estados contam com 11.835 magistrados, 9.963 membros do Ministério Público e apenas com 5.054 defensores públicos.