MPF RECOMENDA MEDIDAS PARA SANAR IRREGULARIDADES EM SELEÇÃO DA PÓS EM CULTURA E SOCIEDADE DA UFBA

Em abril de 2012, o colegiado acatou uma recomendação do MPF, comprometendo-se a organizar processos seletivos “que não mais permitam dúvidas sobre seus critérios e propósitos”. O MPF identificou, contudo, irregularidades na seleção para preenchimento de vagas nos cursos de mestrado e doutorado deste mesmo programa, para alunos regulares, com ingresso este ano.

 De acordo com a recomendação, de autoria do procurador da República Edson Abdon, o edital não estabeleceu critérios objetivos de avaliação determinantes da aprovação ou reprovação dos candidatos, principalmente em relação à fase do exame oral; não possibilitou aos candidatos a ciência da pontuação obtida, com base no julgamento fundamentado dos critérios avaliativos, além de não ter previsto a realização das provas orais em sessão pública registrada por gravação ou filmagem.

 Por conta das irregularidades, o MPF recomendou ao colegiado da pós em Cultura e Sociedade da Ufba que conceda, aos candidatos inscritos no processo seletivo deste ano, a oportunidade de interpor recurso contra o resultado do certame, disponibilizando, para isso, o espelho das provas escritas aplicadas, e que inclua, nos próximos editais, critérios com padrões mínimos de objetividade determinantes da aprovação ou reprovação dos candidatos em todas as fases da seleção.

 O MPF também recomendou que o colegiado informe os futuros candidatos acerca da pontuação obtida, com base em julgamento fundamentado de cada critério avaliado, disponibilizando gabaritos e espelhos de provas; faça constar, nos próximos editais, a previsão expressa de recurso contra o resultado de cada etapa da seleção; e que realize as futuras provas orais em sessões públicas, as quais deverão ser registradas, mediante gravação de áudio e vídeo.

 O colegiado do programa tem 20 dias para informar ao MPF sobre o cumprimento ou não das medidas recomendadas sob pena de adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.