CASO NÃO CUMPRA LEI QUE EXTINGUE A TAXA DE COBRANÇA DE IMPOSTOS EMBASA PODE PAGAR MULTA

O presidente Tito promulgou na manhã desta sexta-feira (07/06), em ato solene no plenário da Câmara, a lei 1.029 de 2013, que acaba com a cobrança de taxa de esgoto de 80% no município de Barreiras. Estiveram presentes vereadores, servidores, imprensa e população. Na sessão ordinária da última terça-feira (04/06) o veto do Executivo à lei foi derrubado por 11 votos a sete.

Retornando ao Executivo não foi sancionada, voltando, portanto, ao Legislativo para promulgação. A proibição da cobrança refere-se à prestação dos serviços públicos essenciais de operação, coleta, transporte, tratamento e disposição final dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o lançamento final no meio ambiente. O não cumprimento da lei acarreta em advertência e a reincidência, em multa, que pode chegar a dez mil reais.



Fonte: Mural do Oeste