BARREIRAS: SINOPSE DA 25° SESSÃO DE 2013

Na sessão ordinária de terça-feira (21/05), o vereador Otoniel voltou a criticar o serviço de iluminação e comentou os projetos que, aprovados pelo plenário em anos anteriores, passaram a ser leis municipais. A lei 573/2002 instituiu a Contribuição para custeio da Iluminação Pública (CIP), enquanto a lei 759/2007 concedeu isenção da taxa a contribuintes residentes ou instalados em vias dos perímetros urbano ou rural sem iluminação. “Pretendo lutar pelo cumprimento da lei, já que tantas localidades não são atendidas pelo serviço”. Atualmente, a CIP incide sobre a conta de energia elétrica e corresponde a 18%. Ainda na opinião do vereador, seria mais justa a cobrança de um valor fixo, não baseado em percentual.

O vereador Gilson falou a respeito da reunião ocorrida na última sexta-feira (17/05) entre a Câmara e os professores municipais para discussão do Projeto de Lei 030/12, que se encontra em tramitação. O projeto trata do Plano de Carreira do Magistério. Gilson criticou a ausência de representantes do Executivo que pudessem explicar acerca de impactos financeiros e o próprio teor do texto, que contém erros técnicos. A vereadora Graça defendeu a devolução do PL ao Executivo para que seja revisto.

A vereadora Marileide fez pronunciamento de repúdio aos 85 denunciados pelo Ministério Público Federal por submeterem trabalhadores à condição escrava na região oeste. O levantamento do MPF refere-se aos últimos 10 meses e constatou exploração em atividades de carvoaria, extração de madeira, plantação de milho, serraria, entre outras. “São situações subumanas de escravismo acontecendo nas fazendas da região, debaixo dos nossos olhos. Empregados sendo vigiados em barracões, sem poder sair e tendo que pagar por seus próprios equipamentos de proteção”.

Confira os projetos de decreto aprovados

PD 04/13, do vereador Alcione Rodrigues, que dispõe sobre concessão da Comenda 26 de maio a Gill Areas Machado

PD 05/13, do vereador Lúcio Carlos, que dispõe sobre concessão da Comenda 26 de maio a Djania Rosa do Nascimento

PD 06/13, do vereador Aguinaldo Junior, que dispõe sobre concessão da Comenda 26 de maio a Zevite de Brito Alves

PD 07/13, do vereador Eurico Queiroz, que dispõe sobre concessão da Comenda 26 de maio a Odilon Santos de Oliveira

PD 08/13, do vereador Hipólito dos Passos, que dispõe sobre concessão da Comenda 26 de maio a Valdemir Domingues dos Passos

PD 10/13, do vereador Otoniel Teixeira, que dispõe sobre concessão da Comenda 26 de maio a Kelly Adriana Magalhães

PD 11/13, do vereador Carlos Tito, que dispõe sobre concessão da Comenda 26 de maio a João Barbosa de Souza Sobrinho

PD 12/13, do vereador Rui Mendes, que dispõe sobre concessão da Comenda 26 de maio a Antonio Fernando de Oliveira