Em resolução aprovada nesta sexta-feira (28), durante a reunião do Diretório Nacional, em Fortaleza, o PT conclamou o governo da presidente Dilma Rousseff (PT) a rever a decisão de postergar o envio ao Congresso de projeto que cria o marco regulatório da mídia.
A decisão foi anunciada na semana passada pelo secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez. No texto, petistas cobram ainda que a pasta reconsidere "o pacote de isenções concedido às empresas de telecomunicações e reinicie o processo de recuperação da Telebrás". O trecho diz respeito ao alívio fiscal, estimado em R$ 60 bilhões, para o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).
Conforme a resolução, o PT apoiará campanha nacional para apresentação à Câmara de projeto de lei de iniciativa popular sobre o tema, usando como referência documento aprovado no Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação. A legenda decidiu ainda convocar uma conferência extraordinária, ainda neste ano, cuja pauta será "Democratizar a Mídia e ampliar a liberdade de expressão, para Democratizar o Brasil".
A ofensiva acompanha o recrudescimento das críticas de Lula e do presidente nacional da sigla, Rui Falcão, à imprensa.
Fonte: BN
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